Ignorado, Marcelo remete diretamente para o Governo limites ao ruído nos prédios

Presidente acrescentou um detalhe no decreto que propõe a renovação do estado de emergência.

Depois de ter sido ignorado no anterior decreto do Governo que executou o estado de emergência, Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou um pequeno pormenor no novo decreto presidencial conhecido esta quarta-feira, remetendo claramente para o Governo a hipótese de determinar limites ao ruído.

Praticamente todo o novo decreto do Chefe de Estado a pedir ao Parlamento para renovar o estado de emergência é igual ao anterior, mas no ponto sobre o ruído Marcelo acrescenta a meio quem deve, ao certo, limitar o ruído: "Podem ser determinados, por decreto-lei do Governo, níveis de ruído mais reduzidos em decibéis ou em certos períodos horários, nos edifícios habitacionais, de modo a não perturbar os trabalhadores em teletrabalho".

Uma pequena referência extra - "por decreto-lei do Governo" - que à partida até parece desnecessária pois a lei do ruído em prédios já hoje é apenas aprovada em decreto-lei - ou seja, pelo Governo, sem passar pela Assembleia da República - e toda a execução dos estados de emergência é aprovada pelo Governo.

A possibilidade de serem impostos limites ao ruído em certos horários nos edifícios habitacionais para não perturbar quem está em teletrabalho já tinha sido introduzida pelo Presidente da República na declaração do estado de emergência aprovada há duas semanas e atualmente em vigor, mas na execução o Governo não aprovou qualquer medida concreta, continuando a deixar os vizinhos desprotegidos das obras feitas em andares próximos.

A associação ambientalista Zero já considerou que o Governo deve estabelecer que, pelo menos temporariamente, "as autoridades policiais possam em qualquer altura ordenar ao produtor de ruído de vizinhança a cessação imediata da incomodidade, o que atualmente só está previsto entre as 23h00 e as 07h00".

A associação defende ainda que as obras não urgentes devem ser evitadas ou limitadas a um período máximo de quatro horas por dia.

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