IL alerta que é necessário escrutínio do uso de dinheiros públicos na decisão sobre aeroporto

Para Cotrim Figueiredo, "falta informação para saber se algo disto é razoável", classificando ainda como "muito estranho" que a decisão do executivo "venha na sequência, um ou dois dias depois, do cancelamento da adjudicação do estudo de impacto ambiental que estava a ser preparado".

O presidente da Iniciativa Liberal alertou esta quarta-feira que a utilização de dinheiros públicos na nova solução aeroportuária do Governo tem que ser "muitíssimo escrutinada", prometendo usar todos os instrumentos à sua disposição para obter esclarecimentos sobre o tema.

"Se fizemos o esforço político que fizemos relativamente à intervenção na TAP que foram cerca de 3500 milhões de euros -- estes dois aeroportos juntos são mais do dobro desse montante. É uma utilização de dinheiros públicos que tem que ser muitíssimo escrutinada", defendeu.

João Cotrim Figueiredo falava aos jornalistas na Assembleia da República depois de o Governo ter decidido uma nova solução aeroportuária para Lisboa, que passa por avançar com o Montijo para estar em atividade no final de 2026 e Alcochete e, quando este estiver operacional, fechar o aeroporto Humberto Delgado.

Questionado sobre se ponderava chamar ao parlamento o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, o líder dos liberais respondeu que o partido utilizará "todos os instrumentos à disposição a nível parlamentar e não só".

Cotrim Figueiredo salientou que o dado em causa foi "lançado para a praça pública sem suficiente informação", estando em causa dois dados novos.

"Primeiro, a existência de dois aeroportos em vez de um, na margem sul, e segundo, o encerramento da Portela, tema que várias vezes foi visto já como uma vantagem competitiva para Lisboa enquanto destino turístico e até destino de negócios. Falta informação para saber se algo disto é razoável", disse.

O deputado liberal classificou ainda como "muito estranho" que a decisão do executivo "venha na sequência, um ou dois dias depois, do cancelamento da adjudicação do estudo de impacto ambiental que estava a ser preparado".

Cotrim Figueiredo lembrou que foi a Iniciativa Liberal (IL) que questionou o ministro das Infraestruturas e da Habitação sobre um eventual "conflito de interesses" com o vencedor do concurso público internacional da avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa, e que "a conclusão foi acabar com o estudo de impacto ambiental".

"Dois dias depois, temos uma decisão que eventualmente evita ter que haver uma escolha entre duas localizações que esse mesmo estudo ia fazer, é bizarro", salientou.

Se esta decisão, continuou, "implicar uma renegociação do contrato com a ANA relativamente aos aeroportos na área metropolitana de Lisboa, a IL fará questão de perceber exatamente o que vai estar em causa".

"Não estaremos disponíveis para uma extensão de 10, 20 ou 30 anos de uma concessão de exploração dos aeroportos da zona de Lisboa para um contrato que, do nosso ponto de vista, foi mal feito e não protege o interesse público", garantiu.

Caso a Portela saia de Lisboa, disse, "é muito importante garantir que isso não dá origem à utilização dos terrenos que ficarão livres de forma abusiva".

O líder liberal alertou ainda para a "forma de decidir estas coisas importantíssimas para o futuro do país, para o ordenamento do território e para a indústria turística e a inserção de Portugal na Europa" sem "qualquer espécie de estudo prévio ou qualquer espécie de justificação".

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