IL chama privados para a saúde: recuperar listas de espera e médicos de família pagos pelo Estado

Os liberais querem que, logo a partir de setembro, quem não tem médico de família possa procurar um médico no privado.

A Iniciativa Liberal pede um "verdadeiro" Sistema Nacional de Saúde, com o Estado a chamar os privados para responder aos atrasos nas consultas de especialidade e cirurgias do Serviço Nacional de Saúde (SNS). As 14 propostas dos liberais, na área da saúde, para alterar o Orçamento do Estado na fase de especialidade e que foram consultadas pela TSF, preveem ainda que, a partir de setembro, quem não tem médico de família possa procurar um no privado.

Na proposta dos liberais para recuperar a atividade assistencial, a ideia é que o Governo abra um concurso público, "internacional", ainda em 2022, em que qualquer prestador, incluindo dos setores privado e social, possa responder ao atraso em consultas ou cirurgias no SNS.

O objetivo é que os utentes não entrem "em longas listas de espera", já que "o Governo socialista continua sem apresentar medidas claras" para fazer frente aos tempos de espera, "desumanos e indignos".

"A remuneração deverá ter como base as tabelas de remuneração por grupos de diagnósticos homogéneos", ou seja, o valor pago pelo Governo é definido sob as suas próprias condições.

Num outro ponto, os liberais defendem que o acesso aos vencedores dos concursos "deve ser facultado pelo hospital de origem", numa forma do público, privado e social "coabitarem em pé de igualdade no Sistema Nacional de Saúde".

"Ainda que o número de consultas hospitalares realizadas no SNS já tenha recuperado valores pré-pandemia, importa não esquecer que, já nessa altura, os tempos de espera para consulta atingiam valores inaceitáveis e incompatíveis com o que é exigível para se poder falar em acesso atempado", lê-se no documento que vai ser entregue na Assembleia da República.

Numa outra proposta da IL, uma nova crítica a António Costa, que deixou cair a data para que cada português tenha um médico de família. Os liberais querem que até 1 de julho, o Governo apresente um cronograma com metas e recursos e, logo a partir de setembro, quem não tem médico de família pode voluntariamente procurar um médico no privado.

"A partir de 01 de setembro de 2022, caso não tenha médico de família atribuído, o utente pode, voluntariamente, encontrar um clínico nos setores privado ou social, ficando o Estado responsável por cobrir os custos, em valores não superiores aos dos cuidados de saúde primários e das Unidades de Saúde Familiar", escrevem.

Nesta altura, cerca de um milhão e trezentos mil portugueses ainda não tem médico de família.

Unidades de Saúde Familiar - Modelo C já em 2022

Também para fazer face à atividade assistencial, os liberais querem que o Governo avance, já em 2022, com as Unidades de Saúde Familiar - Modelo C, "possibilitando a prestação de mais cuidados de saúde e permitindo que seja atribuído médico de família a mais portugueses".

A IL lembra que as novas unidades de saúde "ainda não saíram do papel", e defendem um "contrato-programa com as ARS, com equipas do setor público ou do setor privado, cooperativo ou social".

"Esta implementação, que pode ser testada enquanto projeto-piloto com alguns executivos municipais, pretende permitir à população maior acesso a cuidados de saúde primários, de forma descentralizada e, por isso, mais próxima das necessidades locais", lê-se na proposta.

IL quer que "regime de dedicação exclusiva" não passe do papel

Os liberais, numa das propostas que vão apresentar na fase de especialidade, colocam um ponto final na intenção do Governo em avançar com o regime de dedicação exclusiva, temendo que seja "um primeiro passo para a implementação do regime de exclusividade obrigatória".

"O regime de dedicação plena não é o caminho para se alcançar maior produtividade, mais eficiência na resposta, maior acesso, nem mais qualidade na prestação de cuidados de saúde", dizem, argumentando com críticas de antigos governantes socialistas, como o antigo ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes.

A IL quer, ainda, que todos os hospitais com dinheiro do Estado sejam fiscalizados pelo Tribunal de Contas, para que "exista transparência" e escrutínio das entidades públicas.

"O principal objetivo desta proposta é assegurar mais transparência e maior possibilidade de escrutínio na contratação pública, para que, mesmo nos contratos mais urgentes, seja garantida a utilização mais racional possível dos dinheiros públicos", justificam.

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