A Iniciativa Liberal considerou esta terça-feira que a decisão do Tribunal Constitucional de declarar a nulidade das legislativas no círculo da Europa "prova a incompetência dos partidos tradicionais do sistema" que não resolveram um problema que diminui a qualidade democrática.
O Tribunal Constitucional (TC) decidiu, por unanimidade, declarar a nulidade das eleições legislativas em 151 mesas do círculo da Europa, que terão de ser repetidas, anunciou esta tarde o presidente, João Caupers.
À agência Lusa, fonte oficial do partido liderado por João Cotrim Figueiredo defendeu que esta decisão "prova a incompetência dos partidos tradicionais do sistema que não se mostraram capazes de resolver um problema que se tem arrastado e que diminui a qualidade da democracia e a liberdade política em Portugal".
Para a Iniciativa Liberal, este caso reforça os alertas que o partido tem deixado em relação a um "país que estimula as pessoas a emigrarem e depois não só torna muito difícil que consigam votar como ainda desconsidera muitos dos votos que recebeu".
"A Iniciativa Liberal quer uma reforma urgente das leis eleitorais, agilizando e clarificando procedimentos e acabando com regras absurdas e complexas que não fazer qualquer sentido no mundo atual", reiterou.
Na perspetiva dos liberais, "não é possível uma boa decisão perante o problema existente". A semana passada precisamente, quando acompanhou a contagem dos votos dos círculos da emigração, o presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, apontou "um problema sério com o sistema eleitoral", insistindo na sua reforma, esperando para ver se o PS "está a falar a sério" quando diz que será dialogante.
"É importantíssimo voltar a discutir este tema não como uma questão de cálculo eleitoral, mas com esta constatação: há cerca de um milhão de portugueses em Portugal mal representados ou não representados de todo e não sei quantas centenas de portugueses fora de Portugal que não conseguem votar", criticou então, considerando que "isto começa a ser um problema de democracia e de representatividade".
Ao anunciar hoje a decisão da repetição do ato eleitoral nas assembleias em que os votos foram invalidados, João Caupers justificou que aqueles mais de 157 mil votos do círculo da Europa são suscetíveis de "influir no resultado".
A decisão de invalidar os votos, "ainda que por razões compreensíveis, invalidou todos os votos nas assembleias de voto do círculo eleitoral da Europa em que se deu a confusão entre votos válidos e inválidos, ou seja, invalidou votos que deveriam ter sido contabilizados no apuramento", afirmou o presidente do TC na leitura pública da decisão, nas instalações do TC, em Lisboa.
A repetição das eleições legislativas na maioria das mesas do círculo eleitoral da Europa vai atirar para março a posse do novo Governo, que chegou a estar prevista para o próximo dia 23.
A repetição do ato eleitoral deverá ocorrer no próximo dia 27, de acordo com a lei, a qual prevê que "declarada a nulidade da eleição de uma assembleia de voto ou de todo o círculo, os atos eleitorais correspondentes são repetidos no segundo domingo, posterior à decisão".
Só após a eleição e o respetivo apuramento, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna está em condições de fechar o resultado e remetê-lo à Comissão Nacional de Eleições (CNE), que por sua vez o valida e envia o mapa final para publicação em Diário da República.
