A Iniciativa Liberal (IL) vai propor, em sede orçamental, a criação de um suplemento voluntário de habitação que, até aos 250 euros adicionais pagos pelo empregador, tenha o mesmo tratamento fiscal do subsídio de alimentação, ou seja, sem tributação.
Em declarações à agência Lusa, o deputado da IL Carlos Guimarães Pinto detalhou esta proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que permitiria que os empregadores pudessem pagar aos seus trabalhadores, de forma voluntária, um suplemento de habitação.
Segundo o deputado da IL, até 250 euros este suplemento teria "o mesmo tratamento fiscal que atualmente tem o subsídio de alimentação", ou seja, "não haveria lugar a impostos".
"Depois, eventualmente, ir-se-ia aumentando os limites devido aos custos da habitação, mas o objetivo é um empregador poder dar voluntariamente, se assim o desejar, até 250 euros adicionais - não poderia substituir uma parte do salário atual - como um suplemento de habitação", explicou.
De acordo com Carlos Guimarães Pinto, com esta medida "não haveria um benefício fiscal para a empresa, apenas o tratamento fiscal para o funcionário seria o mesmo que atualmente existe para o subsídio de alimentação" até ao limite fixado.
"As empresas têm grandes incentivos a querer reter os seus trabalhadores e alguns deles, principalmente nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, têm tido dificuldades em encontrar habitação a preços a que possam pagar com o atual salário", justificou.
Exemplificando, o liberal referiu que se "uma empresa quiser apoiar o seu trabalhador com 100 euros para essas despesas de habitação, o trabalhador recebe menos de 50 euros, basta para isso ter um salário líquido a rondar os 1.200, 1.300 euros".
"Queremos permitir que este dinheiro possa ir diretamente para o bolso dos trabalhadores até um determinado limite, o que por um lado ajudará os trabalhadores e por outro lado ajudará as próprias empresas a retê-los", disse.
Questionado sobre a expectativa de esta proposta vir a ser aprovada em sede de especialidade, Carlos Guimarães Pinto defendeu que se o PS for "suficientemente consciente em relação à situação que existe atualmente", esta medida "poderá ter algumas possibilidades de passar".
"Mas olhando para a rigidez que o PS tem tido no passado em relação às propostas da Iniciativa Liberal, infelizmente é possível que não seja aprovada", lamentou.
O deputado liberal recordou que "Portugal tem tido um problema de falta de oferta de habitação", referindo que o partido teve "relatos de empresas e de organismos que tiveram dificuldades em contratar ou em reter precisamente devido a esses custos" com as casas.
"Este mecanismo estaria aberto a qualquer empregador. É a introdução de um suplemento voluntário de habitação, ou seja, cada empregador podia escolher se o daria ou não e o montante em que faria, o que incluiria obviamente empregadores públicos", assegurou.
A inspiração da IL, de acordo com Carlos Guimarães Pinto, veio precisamente do subsídio de alimentação e do tratamento fiscal que tem em Portugal.
"Se pensarmos, habitação e alimentação não são assim necessidades tão diferentes quanto isso e portanto faz sentido que em ambos os casos se possa ter um tratamento fiscal vantajoso para que as empresas ou os empregadores possam contribuir para essas despesas sem ter o acrescento fiscal que é introduzido devido às nossas taxas de IRS", enfatizou.
