Impasse sobre votos no plenário. Deputados chumbam limitação, mas não têm solução

A solução da limitação de votos foi chumbada, mas sem uma opção diferente, votos só podem chegar a plenário através da comissão competente ou do Presidente do Parlamento, com exceção dos votos de pesar.

As propostas de limitação de votos em plenário apresentadas por PS e Bloco de Esquerda foram chumbadas, mas os deputados do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Constitucionais ainda não chegaram a uma solução final que trave a quantidade atípica de votos, uma discussão que surge após o pedido de Ferro Rodrigues.

A reunião de duas horas de reunião colocou de parte a ideia do PS de restringir o número de votos apresentados no plenário, com o PS a sugerir entre um e quatro votos por cada sessão legislativa, dependendo do número de deputados, e o Bloco a propor entre três e 35 votos, uma conta feita através das semanas do ano de trabalho na Assembleia da República.

A proposta que o Iniciativa Liberal tinha em cima da mesa, de permitir os votos chegarem a plenário sempre que duas forças políticas o quisessem, também foi chumbada, o que deixou o grupo de trabalho num impasse.

Anteriormente tinham sido decididas três formas de os votos chegarem a plenário: quando são submetidos pela comissão competente, no caso dos votos de pesar e através do Presidente da Assembleia da República. Porém, estava por encontrar uma solução para os agendamentos potestativos, ou seja, que o partido pode impor em cada sessão legislativa.

António Filipe justificou que um regime semelhante ao das resoluções "parece adequado", ao contrário dos agendamentos, que "não parecem uma boa ideia". Ainda sobre a proposta do Iniciativa Liberal, o deputado comunista frisou que contra si fala, mas que o PCP tem "uma coligação permanente" que permite que todos os votos vão a plenário.

"Dois deputados únicos representantes de partidos teriam sistematicamente de levar todos os votos todas as semanas ao plenário e estávamos numa situação não muito diferente daquela em que nos encontramos", ressalvou Pedro Delgado Alves, presidente do grupo de trabalho.

O deputado socialista ainda fez uma "proposta generosa" para que se aumentasse o número de forças políticas para três, mas admitiu não estar "totalmente seguro que o resultado final a que chegamos contribua para superar a dificuldade que se tem vindo a encontrar".

Perante a discussão, Cotrim Figueiredo alertou para o facto de, com esta versão, haver "uma enorme probabilidade de um partido que tenha menos de 30% dos lugares do plenário alguma vez levar um voto a plenário", sendo que nas comissões competentes pode não conseguir uma maioria que leve o voto até ao plenário.

Numa espécie de 'beco sem saída', o grupo de trabalho resolveu adiar esta parte da decisão para o dia 3 de fevereiro, à espera de propostas que consigam uma solução.

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