Autarca da Moita diz ser "inaceitável" mudar lei para viabilizar aeroporto do Montijo

Rui Garcia acusa o Governo de estar "apostado em passar por cima de tudo" para que o aeroporto seja construído.

O presidente da câmara da Moita, Rui Garcia, considera "inaceitável" que o Governo esteja "apostado em passar por cima de tudo" para permitir a construção do novo aeroporto no Montijo. O autarca não se conforma com as declarações do ministro Pedro Nuno Santos que, esta quarta-feira, anunciou que vai mudar a lei que obriga a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) a chumbar o novo aeroporto se não tiver um parecer positivo de todos os municípios afetados.

Esta manhã, a TSF revelou que está em análise a necessidade de criar um enquadramento regulatório específico para o aeroporto do Montijo e, na Assembleia da República, o ministro Pedro Nuno Santos defendeu que "não deve ser o presidente da Câmara Municipal da Moita a decidir pelo país, pela região de Lisboa e já agora, se nos quisermos aproximar mais, por Alcochete, Barreiro e Montijo".

Perante estas declarações, e em entrevista à TSF, Rui Garcia lembra que a lei existente tem um objetivo claro e deixa críticas à intenção do Executivo.

"Se o Governo for por esse caminho, perde completamente a compostura política, não é aceitável uma opção dessa natureza. A questão aqui é que a lei - que naturalmente não foi feita pelo município da Moita - visa dar e reconhecer aos municípios o seu papel na defesa e desenvolvimento do seu território, dando um parecer sobre equipamentos tão importantes, mas também com impactos tão severos, como tem um aeroporto", defendeu o autarca.

Na visão de Rui Garcia, "retirar aos municípios esse papel é completamente inaceitável, não pode ser essa a opção do Governo, não é aceitável." Ainda sobre as declarações de Pedro Nuno Santos, o autarca lamenta que as mesmas lhe permitam tirar uma conclusão clara.

"Só vem confirmar algo que, com o passar do tempo, se torna mais evidente. O Governo está apostado em passar por cima de tudo: todos os pareceres, todas as opiniões, todos os problemas, todos os impactos negativos para aceder aos interesses da Vinci, de construir o aeroporto na Base Aérea n.º 6", no Montijo.

Rui Garcia lembrou ainda que todos os vereadores do Executivo municipal, incluindo os da oposição, votaram contra o novo aeroporto, que só teve luz verde por parte dos vereadores socialistas.

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