"Inaceitável." PSD pede explicações ao Governo sobre manutenção da presidente do IEFP

Adelaide Franco vai manter-se em funções enquanto não houver uma nova nomeação para a liderança do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

O Partido Social Democrata quer que o Governo explique a razão pela qual a presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Adelaide Franco, continua em funções.

Adelaide Franco pediu a demissão do cargo na sequência da polémica sobre suspeitas de recebimento indevido do subsídio de desemprego, apesar de continuar com atividades relacionadas com a empresa onde tinha trabalhado e era sócia maioritária.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social considerou que a presidente do IEFP não poderia acumular as duas coisas, levando à demissão de Adelaide Franco. O Governo aceitou, mas a demissionária vai continuar em funções enquanto não houver uma nova nomeação para a presidência do IEFP.

"O PSD exige explicação ao Governo sobre a manutenção em funções da Presidente do IEFP que se demitiu na passada quinta-feira, após suspeitas de recebimento indevido de subsídio de desemprego", escreve o partido em comunicado.

Os sociais-democratas consideram que "apesar de o Governo alegar que está a decorrer concurso em fase final para o cargo, a suspeição que existe sobre a presidente demissionária, e que levou à sua demissão, impunha a decisão imediata da sua substituição".

"Com este comportamento o Governo está a minar a confiança dos cidadãos nas instituições e no seu funcionamento. Exige-se assim que o Governo venha a público explicar a razão desta decisão", refere o PSD.

O partido pede ainda que "o Governo venha explicar a razão da demora da nomeação definitiva do Presidente do IEFP", visto que "segundo veio a público, a Cresap [Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública] já enviou ao Governo a lista com os três nomes finalistas do concurso para que o executivo escolha quem vai nomear".

Assim, o PSD conclui que "esta é uma situação inaceitável e tem de ser rapidamente explicada pelo Governo".

Antes de ter sido nomeada presidente do IEFP, Maria Adelaide Franco tinha terminado contrato com a empresa Mindsetplus, da qual era sócia maioritária. Contudo, além de receber o subsídio de desemprego a que tinha direito, a até agora presidente do IEFP continuava a desenvolver atividades relacionadas com a empresa.

Maria Adelaide Franco recebeu o subsídio de desemprego entre maio de 2020 e outubro de 2021, garantindo que as atividades que realizou nesse período não foram remuneradas.

A lei prevê que "durante o período de concessão das prestações de desemprego, é proibida a sua acumulação com rendimentos provenientes do exercício de trabalho, ou atividade, a qualquer título, em empresa com a qual o beneficiário manteve uma relação laboral cuja cessação tenha dado origem ao reconhecimento do direito àquelas prestações, ou em empresa ou grupo empresarial que tenha uma relação de domínio ou de grupo com aquela".

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