O PSD acusa o Governo de incompetência por manter a libertação de reclusos em condições específicas, mesmo depois do fim do Estado de Emergência. O jornal Público revela que a medida excecional, aprovada em abril do ano passado, já levou à libertação de mais de 2 mil e 850 reclusos, entre abril do ano passado e a passada 3ª feira. A libertação dos presos tinha sido aprovada, para evitar a propagação da Covid-19 nas cadeias.
O deputado do PSD André Coelho Lima considera que este caso revela que o Governo não soube resolver um problema, o que não é nada de novo: "Surpreendido não me posso manifestar, porque isto revela aquela que foi a verdadeira intenção do Governo, tal como nós sempre dissemos. O objetivo do Governo foi, à boleia da pandemia, arranjar uma forma de esvaziar as prisões portuguesas - que a ministra da Justiça sempre se recusou a reconhecer que estavam sobrelotadas."
Para o deputado isto mostra "a habitual incompetência do Governo em lidar com as questões a montante e não a jusante", uma ideia partilhada pelo líder do PSD.
O Governo a caminho do abismo.
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"O Governo está a aproveitar um argumento para resolver um outro problema que nada tem que ver com a pandemia", sustenta André Coelho Lima.
Coelho Lima defende a vacinação de toda a população prisional e considera que "sem uma iniciativa nesse sentido, a medida provisória transforma-se em definitiva".
No mesmo plano, ouvido pela TSF, o deputado comunista António Filipe admite pedir explicações à ministra da Justiça na próxima semana, apesar de entender que não há motivo para preocupações.
Por outro lado, Vítor Ilharco secretário-geral da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), salienta que os presos não foram libertados, isto é, continuam privados da liberdade, mas noutro regime.
O responsável da APAR faz notar que a lei "não libertou um único recluso". O que aconteceu é que a alguns presos por "pequenos delitos ou a quem a lei já permitia terem saído em liberdade condicional", foi permitido que passassem para prisão domiciliária "com pulseira eletrónica".
Também ouvido pela TSF, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Ramos Soares, frisa que o regime é legal.
No mesmo plano, o bastonário da Ordem dos Advogados, Menezes Leitão, defende que enquanto a pandemia durar, o regime especial de perdão de penas deve manter-se.
