Associação Coleção Berardo recusa enviar documentos à comissão de inquérito

Entidade alega que o pedido de documentação "extravasa o objeto legalmente fixado" para a comissão de inquérito.

A Associação Coleção Berardo (ACB), dona da coleção de arte exposta na Fundação Coleção Berardo, no Centro Cultural de Belém (CCB), recusou enviar à comissão parlamentar de inquérito à CGD documentos requeridos pelo CDS-PP.

Em resposta a um requerimento dos centristas, a ACB respondeu que "não se alcança qual o objetivo da comissão de inquérito com o seu requerimento, pois que a Associação Coleção Berardo em nada poderá contribuir para o inquérito em causa".

De acordo com a associação ligada ao empresário e colecionador de arte José Berardo, o pedido "extravasa o objeto legalmente fixado" para a comissão de inquérito, argumentando também que a ACB "não é, nem nunca foi cliente da CGD, nem ainda existiu ou existe qualquer concessão de crédito da CGD à Associação Coleção Berardo".

O requerimento do CDS-PP, datado de 24 de maio, pede à ACB "o envio de todas as atas de assembleias-gerais e anexos, a lista de presenças nas respetivas assembleias-gerais, os Estatutos atuais e todas as versões anteriores, a lista de associados (em todas as qualidades) e detentores de títulos de participação, anual, de 2009 até à última assembleia geral".

Os centristas também requereram acesso a "relatórios de atividades e contas desde 2009, estrutura de participação antes e depois do aumento de capital mencionado pelo senhor José Berardo (incluindo montantes e datas)", bem como "autos do processo referido na audição" a Berardo, em 10 de maio, e também "as convocatórias para as assembleias gerais enviadas à CGD".

O partido liderado por Assunção Cristas argumenta que "a 31 de dezembro de 2008, os financiamentos da Fundação José Berardo (FJB) tiveram um reforço de garantias com penhor de 40% dos títulos da ACB, no âmbito do contrato onde participaram igualmente o BES e o BCP".

"Para este efeito, o senhor José Berardo e a Metalgest entregaram cópia das notificações por si entregues à ACB, informando-a da constituição dos penhores e requerendo o registo dos mesmos, respetivamente, sobre os títulos de participação adicionais de José Berardo sobre os títulos de participação Metalgest, no correspondente livro de registos", prosseguem os centristas.

O CDS-PP afirma também que a Associação Coleção Berardo "é designada como sendo uma das 'partes'" do acordo quadro celebrado entre José Berardo, Fundação José Berardo, Metalgest, Moagens Associadas SA, Associação de Coleções e os bancos credores: CGD, BCP e BES.

No acordo, segundo o requerimento, consta que "as partes acordaram a reestruturação dos financiamentos, com vista a criar condições para o cumprimento, pelas entidades Berardo, dos compromissos desses financiamentos".

Os centristas argumentam que "o acordo, [...] as garantias, e a exequibilidade do exercício de direitos sobre as mesmas são essenciais" para a comissão parlamentar de inquérito, "quanto à decisão de concessão, monitorização e reestruturação de créditos pela CGD a entidades do grupo Berardo, que totalizaram mais 439 milhões de euros e geraram, pelo menos 124 milhões de imparidades no banco público".

"É por isto óbvia a relação desta Associação com os processos de crédito da CGD, que aliás o senhor José Berardo confirmou em audição", de acordo com o CDS-PP, que requer novamente à ACB que envie os documentos solicitados.

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