Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, vai enviar para a Inspeção-Geral de Finanças o pedido de inquérito feito pela Câmara Municipal de Setúbal na sequência do caso de funcionários russos, com supostas ligações ao Kremlin, que receberam refugiados ucranianos.
O gabinete da ministra explica à TSF que a decisão de entregar o assunto à Inspeção-Geral de Finanças tem a ver com o facto de a tutela administrativa das autarquias locais ser partilhada com o Ministério das Finanças.
No domingo, António Costa revelou que o pedido de inquérito feito pela Câmara de Setúbal sobre o acolhimento de refugiados ucranianos ia ser remetido para a Comissão Nacional de Proteção de Dados e para o Ministério da Coesão Territorial.
Em declarações aos jornalistas, à entrada para uma peça de teatro, António Costa reiterou o que o seu gabinete já tinha esclarecido numa nota na sexta-feira sobre uma missiva enviada pela autarquia ao primeiro-ministro.
"A Câmara de Setúbal não nos pediu qualquer esclarecimento nem sobre a associação nem sobre o senhor referido na notícia do semanário Expresso. A carta o que contém são, essencialmente, vários protestos por declarações da senhora embaixadora da Ucrânia em Portugal, e nós remetemos para o Ministério dos Negócios Estrangeiros para os fins tidos por convenientes", começou por explicar o primeiro-ministro.
António Costa acrescentou que "a Câmara de Setúbal pediu agora um inquérito".
"Pediu ao Ministério da Administração Interna, também não sei porquê. O senhor ministro vai remeter para as duas entidades que têm competência para fazer algum inquérito nesta matéria: por um lado, a Comissão Nacional de Proteção de Dados para saber se houve ou não violação das regras de proteção de dados", adiantou.
Em segundo lugar, acrescentou, para a ministra da Coesão territorial, "que é quem tem a tutela sobre autarquias locais", para que a inspeção faça um inquérito "para ver se houve algum comportamento ilegal da Câmara de Setúbal".
O semanário Expresso noticiou na sexta-feira que refugiados ucranianos foram recebidos na Câmara de Setúbal por russos simpatizantes do regime de Vladimir Putin e que responsáveis pela Linha de Apoio aos Refugiados fotocopiaram documentos dos refugiados, entre os quais passaportes e certidões das crianças.
Segundo aquela publicação, pelo menos 160 refugiados ucranianos já teriam sido recebidos por Igor Khashin, antigo presidente da Casa da Rússia e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e pela mulher, Yulia Khashin, funcionária do município setubalense.
A Câmara de Setúbal tem acusado o Governo de não ter respondido ao pedido de intervenção sobre as suspeitas de envolvimento de associações pró-russas no acolhimento de ucranianos, o que foi negado na sexta-feira pelo gabinete do primeiro-ministro assegurou e hoje reiterado por António Costa.
