Debate quinzenal

Autoridade Tributária investiga negócio do grupo Jerónimo Martins

Questionado pelo PCP e pelo BE, Passos Coelho anunciou que a Autoridade Tributária e Aduaneira está a estudar o caso.

Passos Coelho disse que aguarda eventuais irregularidades ou ilegalidades que possam vir a ser detectadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira para depois actuar.

O chefe do Executivo revelou também que, ao contrário do que foi anunciado pelo jornal i, o Governo não foi previamente informado do negócio.

«Espero não me precipitar se disser que a Jerónimo Martins continua a pagar impostos em Portugal, em termos de IRC», explicou, acrescentando que os dividendos também continuam a ser pagos em Portugal. «O que se passa é que haverá também uma repartição desses dividendos no território holandês».

Passos Coelho considerou que a legislação aprovada por este Governo relativamente à dupla tributação pode vir a impedir que outros grupos económicos façam o mesmo que fez o grupo Jerónimo Martins.

Na resposta, o deputado Francisco Louçã acusou o primeiro-ministro de falar como «advogado» desse grupo e disse não acreditar que a transferência da Jerónimo Martins para a Holanda acabe numa mera repartição de impostos, como defendeu Passos Coelho.

«Bem nos podíamos lembrar do ditado português: 'quem parte e reparte e não fica com a melhor parte ou é tolo ou não tem arte'. Neste caso, é a Holanda que fica com as vantagens e que nos impõe austeridades dramáticas em Portugal», acrescentou.

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