Política de prémios na TAP é "injustificada, imoral e inaceitável"

Bloquistas lembram que, quando o Estado "assumiu o controlo maioritário acionista da empresa, mas afirmou claramente que a gestão seria privada e continuaria a ser privada", tal "iria dar mau resultado".

O BE criticou hoje a política de prémios na TAP por ser "injustificada, imoral e inaceitável", considerando que este é o resultado da gestão continuar a ser privada apesar de o Estado ter assumido o controlo maioritário da empresa.

De acordo com uma notícia da Lusa, a transportadora aérea nacional pagou prémios de 1,171 milhões de euros a 180 pessoas, incluindo dois de 110 mil euros atribuídos a dois quadros superiores.

"A nossa opinião é que a política de prémios de mais de um milhão de euros numa empresa que é maioritariamente pública e que apresenta um prejuízo de mais de 100 milhões de euros é completamente injustificado, imoral e inaceitável", condenou o deputado do BE Heitor de Sousa, em declarações aos jornalistas no parlamento, em Lisboa.

O deputado bloquista lembrou que, "quando o Estado assumiu o controlo maioritário acionista da empresa, mas afirmou claramente que a gestão seria privada e continuaria a ser privada", o BE avisou que "isso iria dar mau resultado" porque esta é a consequência da gestão privada.

"São decisões inaceitáveis que tudo fazem para impedir que o controlo público da empresa se possa exercer plenamente quando o controlo maioritário acionista é do Estado", lamentou.

Para Heitor de Sousa, o Governo deveria "procurar corrigir imediatamente este padrão de gestão privada que um acionista tem na empresa e procurar condicionar a gestão da empresa de acordo com os objetivos de serviço público e do interesse público".

No debate quinzenal de hoje, na Assembleia da República, o primeiro-ministro, António Costa, defendeu que o Estado considera o modelo de distribuição de prémios decidido pela comissão executiva da TAP "incompatível com os padrões de sobriedade" que devem existir em empresas participadas pelo Estado.

O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, questionou António Costa sobre a reversão da privatização da TAP decidida pelo atual Governo.

"Como é público e notório, os administradores da parte do Estado convocaram para hoje uma reunião extraordinária do conselho de administração para analisar uma decisão tomada pela comissão executiva quanto à distribuição de prémios em modelo que o acionista Estado entende incompatível com padrões de sobriedade, que devem existir nas empresas em que o Estado participa", respondeu o primeiro-ministro.

Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação afirmou hoje que a atribuição de prémios de 1,171 milhões de euros a 180 colaboradores pela TAP "constitui uma quebra da relação de confiança entre a Comissão Executiva e o maior acionista da TAP, o Estado português".

No texto, o Ministério liderado por Pedro Nuno Santos salienta que "discorda da política de atribuição de prémios, num ano de prejuízos, a um grupo restrito de trabalhadores e sem ter sido dado conhecimento prévio ao Conselho de Administração da TAP da atribuição dos prémios e dos critérios subjacentes a essa atribuição".

Na terça-feira, 4 de junho, a agência Lusa noticiou que a TAP pagou prémios de 1,171 milhões de euros a 180 pessoas, incluindo dois de 110 mil euros atribuídos a dois quadros superiores.

Segundo um documento a que a Lusa teve acesso, em causa estão prémios que foram pagos com o salário de maio destes colaboradores e que oscilam entre os 110 mil e pouco mais de mil euros, depois de um ano em que a TAP registou um prejuízo de 118 milhões de euros.

Entretanto, a Comissão Executiva da TAP justifica a atribuição de prémios com o "programa de mérito" implementado pela companhia, que diz ter sido "foi fundamental" para os resultados atingidos em 2018.

"A Comissão Executiva da TAP tem absoluta convicção de que o programa de mérito foi fundamental para promover as medidas de redução de custos e de aumento de receitas implementadas em 2018, bem como levar a cabo a reestruturação da TAP ME Brasil, o que permitiu diminuir substancialmente os prejuízos causados pelo aumento do preço do petróleo e dos custos não recorrentes, como já foi amplamente comunicado e divulgado por ocasião da divulgação dos resultados", refere a administração numa carta a que a agência Lusa teve hoje acesso.

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