Bloco quer Serviço Nacional de Justiça e Lei de Bases da Justiça

Prioridades apresentadas por Catarina Martins preveem ainda mais investimento, uma aposta na reinserção social e a revisão das carreiras dos vários profissionais dos estabelecimentos prisionais.

Depois da habitação e da saúde, a justiça. O Bloco de Esquerda propõe a criação de um Serviço Nacional de Justiça e de uma Lei de Bases da Justiça no programa eleitoral que apresenta para as legislativas de outubro.

A intenção foi expressa por Catarina Martins, coordenadora do partido, numa audição pública sobre prisões que decorreu esta tarde no Parlamento.

"Achamos que este é o momento em que deve ser criado um Serviço Nacional de Justiça e uma Lei de Bases da Justiça que, fazendo o caminho para a gratuitidades da justiça para o cidadão individual - que vive dos seus rendimentos -, faça também o caminho da proximidade da justiça, da valorização das carreiras dos profissionais da justiça e o caminho da formação onde ela é necessária", explicou a líder bloquista.

De acordo com uma nota do partido, prevê-se a "criação de um quadro de assessores tecnicamente qualificados que permitam aos magistrados um conhecimento multidisciplinar das matérias", a "ampliação da figura dos dos tribunais de júri aos processos de natureza cível" e a "criação de um programa nacional de formação para os advogados inscritos na área do acesso ao direito e aos tribunais".

Na audição pública no Parlamento sobre estabelecimentos prisionais, Catarina Martins sublinhou que não é possível pensar as prisões sem pensar na justiça como um todo. Nesse sentido, define também prioridades relativas às cadeias. "Tem de haver uma prioridade clara à reinserção social e isso precisa de meios: técnicos, humanos e financeiros", sublinha a coordenadora do Bloco.

Além disso, Catarina Martins aponta como prioritária uma revisão de todas as carreiras profissionais. "Não será possível fazer o caminho do respeito pelos direitos humanos e o caminho da aposta na reinserção social se não tivermos os vários corpos profissionais que atuam nos estabelecimentos prisionais com condições de dignificação das carreiras. Tem havido uma degradação enorme que afeta todo o sistema."

Por fim, a coordenadora bloquista sinaliza que é "importante dar visibilidade e estabelecer como prioritário o investimento".

Patrocinado

Apoio de

Patrocinado

Apoio de