"Não menti." Constâncio defende-se e diz que empréstimo da Caixa a Berardo era legal

O antigo governador reitera, em entrevista à TSF, que o Banco de Portugal não tinha competência legal para travar as operações de crédito concedidas pelos bancos.

"Não omiti nem menti à Assembleia da República", afirma, em entrevista à TSF, Vítor Constâncio, acrescentando que "o Banco de Portugal como supervisor não tem competência nem fundamento para exigir o conhecimento prévio dos créditos que os bancos dão, nem muito menos mandar anular as operações". O antigo governador explica ainda que Berardo já tinha assinada "uma operação de crédito que é legal, corrente quer em Portugal, quer no estrangeiro e que já estava dada".

Questionado sobre se o crédito concedido a Berardo seria ruinoso, Constâncio explica "que eram dadas garantias", referindo que "não houve qualquer julgamento sobre esse facto".

Passado 11 anos da concessão do crédito no valor de 350 milhões de euros, Constâncio admite à TSF que "a operação resultou mal, como aconteceu com muitas outras antes da crise", sublinhando que, no regresso à comissão da Caixa, explicará com base no argumento de que o "supervisor não tinha competência legal" para agir.

Antes, numa nota enviada à TSF, Vítor Constâncio garantia que não escondeu qualquer informação na Assembleia da república nem autorizou qualquer crédito a Joe Berardo.

O antigo governador do Banco de Portugal lembra que quando foi autorizada uma participação de Joe Berardo superior a 5% no BCP já o empréstimo da Caixa ao empresário madeirense tinha sido concedido.

"Quando essa decisão foi tomada já estava assinada a operação de crédito pela CGD e, como expliquei corretamente na Assembleia da República, o Banco de Portugal não tem competência para ter conhecimento de operações de crédito antes de serem decididas pelos bancos nem muito menos competência para as mandar anular", lê-se na nota do antigo governador, que acrescenta que na audição da comissão de inquérito da Caixa "não se abordaram questões sobre autorização de participações qualificadas, pelo que nada foi omitido da minha parte".

Este é o esclarecimento do antigo governador na sequência da notícia divulgada esta sexta-feira pelo Público, segundo a qual Vítor Constâncio teria omitido informações ao Parlamento e teria participado, enquanto membro do Conselho de Administração do Banco de Portugal, na autorização de uma operação de crédito concedida pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) ao Grupo Berardo.

Já durante a tarde, o antigo governador do Banco de Portugal tinha reiterado que não se recordava de ter aprovado um crédito de 350 milhões de euros a Joe Berardo.

"Não me perguntaram sobre isto e ainda estou a investigar. Não tenho memória de algo deste género há 15 anos e normalmente o supervisor (enquanto instituição) não tem interferência em operações concretas desta natureza", respondeu Vítor Constâncio no Twitter quando diretamente questionado por um internauta a propósito da notícia avançada pelo Público esta sexta-feira

A 7 de março de 2007 Joe Berardo fez chegar ao Banco de Portugal o pedido para reforçar a posição no BCP. Queria passar de uma participação de 3,99% para 9,99%, tornando-se, dessa forma, um acionista de referência no maior banco privado português.

Para financiar a operação, o empresário iria recorrer a um empréstimo contraído junto da Caixa Geral de Depósitos no valor de 350 milhões de euros, com a promessa de penhora dos títulos que viriam a ser adquiridos. Foram mesmo enviados os contratos de crédito que o empresário tinha firmado com o banco público.

A operação viria a ser aprovada 15 dias mais tarde, numa reunião do conselho de administração do Banco de Portugal, então presidido por Vítor Constâncio. Ao dar aval ao reforço da posição de Joe Berardo no BCP, o regulador não se opôs à forma de financiamento que iria suportar a compra de ações - o empréstimo de 350 milhões concedido pela Caixa, sem garantias reais.

Estes factos contrariam o depoimento prestado por Vítor Constâncio durante a audição realizada a 28 de março: o antigo governador afirmou que desconhecia qual a fonte do financiamento da operação de compra de ações do BCP.

"Claro que [o BdP] só tem conhecimento delas operações de crédito depois (...). Como é óbvio! É natural! Essa ideia de que [o BdP] pode conhecer antes é impossível!", exclamou, na altura, Vítor Constâncio.

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