Costa admite rever Constituição para combater violência doméstica

O programa eleitoral do PS foi aprovado por unanimidade.

O secretário-geral do PS, António Costa, admitiu hoje, se necessário, avançar na próxima legislatura para uma revisão da Constituição da República para combater a violência doméstica através de uma "abordagem judicial integrada".

Na sua intervenção no final na Convenção Nacional do PS, que hoje aprovou o programa do partido, o líder socialista e primeiro-ministro afirmou que, "pessoalmente e como jurista", não acredita que essa abordagem judicial integrada, que combine direito de família e direito criminal, implique qualquer inconstitucionalidade.

"Mas quero ser ainda mais claro: se isso é inconstitucional, aqui está uma boa razão para haver uma revisão extraordinária da Constituição para garantir essa abordagem judicial integrada. Porque, com toda a franqueza, se não é combater a violência doméstica, se não é acabar com a violência de género que justifica a revisão da Constituição, então o que justificará uma revisão constitucional?", questionou.

Classificando a violência doméstica como "uma vergonha" para a sociedade, António Costa disse que o tema já foi "estudado e reestudado".

"Hoje ninguém tem dúvidas que, para o combate com eficácia à violência doméstica, é absolutamente fundamental ter uma abordagem judicial integrada, que combine o direito da família com o direito criminal, e isso tem de ser feito de uma forma integrada", justificou.

"A jóia da coroa"

O secretário-geral do PS afirmou hoje que, se os socialistas formarem Governo, a saúde será "a joia da coroa" do novo Governo na próxima legislatura, considerando que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é um desafio.

António Costa deixou esta promessa no final de um discurso com cerca de uma hora, no encerramento da Convenção Nacional do PS, que aprovou por unanimidade o programa eleitoral dos socialistas.

"Temos bem consciência que o SNS nos coloca desafios e, quando há um problema, o que um governante deve fazer não é fugir em pânico com o problema, mas olhar para o problema com frieza, analisá-lo nas suas causas e responder. O SNS, que este ano celebra 40 anos, que agora até tem uma nova lei de bases, merece todo o carinho e que seja a joia da coroa do investimento do PS na próxima legislatura", declarou.

Entre as medidas que tenciona adotar, o líder socialista falou do alargamento do cheque-dentista às crianças entre os 2 e 6 anos; na generalização da rede de unidades de saúde familiar em todo o país; na criação de um vale para óculos para cidadãos com mais de 65 anos que beneficiem do complemento solidário para idosos; e de novas valências na saúde primária como a ginecologia e pediatria.

"Temos de ter um SNS mais próximo dos cidadãos e com mais recursos para prestar melhores serviços aos portugueses", acentuou.

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