Desigual e pouco qualificada: eis o Estado da Nação

Na véspera do debate sobre o Estado da Nação, o relatório do IPPS/ISCTE defende que são necessárias "menos reformas e melhores políticas". Uma nota positiva: não houve "inércia" por parte dos governos.

Quando o país político se prepara para debater o Estado da Nação (e em ano eleitoral), a academia deixa um alerta: mais do que falar em reformas, é necessário "melhorar as políticas existentes", defende um relatório do Instituto de Políticas Públicas e Sociais (IPPS) do ISCTE .

"Muitas vezes o que é necessário não é tentar descobrir a pólvora. É tentar que aquilo que já existe possa ser aplicado de forma mais eficaz e eficiente", explica Ricardo Paes Mamede, que, com Pedro Adão e Silva, coordenou o relatório "Menos Reformas, Melhores Políticas", que reúne os contributos de quinze académicos no retrato do Estado da Nação.

"Portugal tem mais um problema de qualidade das políticas do que de ausência de reformas", defendem os coordenadores.

Logo na introdução, pode ler-se que "tem faltado" na cultura política dominante a "partilha de diagnósticos", "monitorização do que existe, a avaliação das decisões tomadas anteriormente", o que " promove a ineficiência e gera muito desperdício", ou seja, "há sempre a tentação do secretário de Estado ou do ministro deixar a sua marca, o que significa deixar cair políticas antes da sua avaliação", constata Ricardo Paes Mamede.

"Antes de avançarmos com novas reformas, devíamos pensar que aquilo que fazemos, fazemos bem", diz o presidente do IPPS/ISCTE.

O Estado da Nação

"O país continua marcado pelas desigualdades, pelos défices de qualificação, pelo fraco potencial de crescimento económico e pela escassez de capital", descreve o relatório, constatando também, apesar disso, que "as desigualdades diminuíram (...), as qualificações dos portugueses melhoraram (...) e o país desenvolveu-se, com algumas mudanças relevantes no seu padrão de especialização".

Entre as várias análises, existem traços comuns e uma conclusão que, segundo os coordenadores, permite um sinal de esperança: apesar das "fragilidades que se repetem nas diferentes áreas, não é possível identificar um padrão de inércia nas políticas públicas". Falta é articular, coordenar e avaliar essas mesmas políticas: "O principal desafio que se coloca ao país é melhorar as políticas existentes, mais do que mudar radicalmente", conclui o relatório.

Cada capítulo está organizado de forma a poder ser lido "por quem tem pouco ou muito tempo", com diagnóstico, identificação das políticas adotadas e ainda o destaque de um indicador-chave e "uma medida de política relevante".

"Um país desigual"

No capítulo sobre o Território, mostra-se um mapa sobre o tempo de deslocação até ao hospital mais próximo. Enquanto no Litoral, o percurso pode demorar até 10 minutos, no Interior e no Centro do país, a demora pode ultrapassar uma hora. "A existência de áreas demasiado distantes desses equipamentos indicia situações de injustiça espacial, ou seja, em que os cidadãos são prejudicados em função do local onde residem", lê-se na análise de João Ferrão.

Na área da Saúde, Tiago Correia lembra que ainda não está garantida a "universalidade e generalidade" do acesso aos cuidados e defende que "uma possibilidade é um seguro universal obrigatório que permita afetar o orçamento do SNS exclusivamente à sua atividade, organizar o financiamento público da prestação privada evitando concorrência e falta de transparência na relação público-privada, reforçar a regulação do Estado sobre a prestação privada coberta pelo seguro e fazer uso das valências privadas já instaladas no país".

No capítulo da Educação, regista-se a "baixa qualificação dos jovens adultos": "A frágil estrutura de qualificações da população tem sido amplamente apontada como um dos principais bloqueios estruturais do país, com expressivos impactos económicos, sociais, culturais e cívicos."

O estudo considera que a Justiça ainda está "demasiado lenta e cara", e cita "a perceção dos advogados" para afirmar as barreiras económicas, que fazem com que a Justiça só seja "procurada se isso for absolutamente necessário e incontornável", escreve Conceição Gomes.

Na área da Produtividade, conclui-se que o país "tem demasiadas empresas pequenas" e que esta reduzida dimensão "limita o potencial de inovação e de internacionalização".

O estudo aponta, na área do Emprego, para o recurso a contratos precários para assegurar funções permanentes como um "problema estrutural" do mercado de trabalho, que "tem mais que ver com as estratégias seguidas pelas empresas do que com a legislação laboral".

Nas Finanças Públicas o relatório defende que a dívida pública ainda "em níveis muito elevados" é um risco problema e destaca a importância da definição de políticas que apontem para a sustentabilidade.

Na área da Ciência e Tecnologia, verifica-se um "sucesso crescente das candidaturas portuguesas aos programas internacionais de financiamento de ciência", mas é "necessária mais estabilidade e transparência na recente mudança nas condições de emprego científico em Portugal", uma vez que persistem "situações de precariedade", defende Tiago Santos Pereira.

Na Cultura, Jorge Barreto Xavier considera que "o escasso financiamento e pessoal continuam a condicionar o acesso à criação e fruição cultural", lembrando que ainda "está longe a aspirada meta de 1% do OE". No Ambiente, registam-se "leis ambiciosas mas resultados aquém dos pretendidos". E na Ciência, o documento aponta como desafios o modelo de governação, o emprego científico e o impacto socioeconómico da investigação.

Consulte aqui o relatório do IPPS/ISCTE na íntegra

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