OE2012

Fim do subsídio de férias e Natal no sector público acima de mil euros

Os subsídios de férias e de Natal no sector público vão acabar para quem ganhe acima de mil euros. No sector privado, os horários serão alargados meia hora por dia.

O Orçamento do Estado para 2012 «prevê a eliminação dos subsídios de férias e de Natal para todos os vencimentos dos funcionários da Administração Pública e das empresas públicas acima de mil euros por mês», disse.

«Os vencimentos situados entre o salário mínimo e os mil euros serão sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios. Como explicaremos em breve aos partidos políticos, aos sindicatos e aos parceiros sociais, esta medida é temporária e vigorará apenas durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira», acrescentou.

Também quem tem pensões superiores a mil euros por mês vai deixar de receber o subsídio de Natal e de férias.

Passos Coelho referiu que a redução das pensões por via da eliminação dos subsídios de férias e de Natal é igualmente «evidentemente temporária e vigorará durante a vigência do Programa de Assistência» e salientou que o Governo cumprirá o «compromisso de descongelar as pensões mínimas e atualizá-las».

O chefe de Governo anunciou também a expansão do horário de trabalho em meia hora no sector privado nos próximos dois anos e um ajustamento do calendário dos feriados.

Passos Coelho justificou esta decisão com «a necessidade de recuperar a competitividade da economia e evitar o desemprego exponencial que a degradação da situação das empresas produziria».

Considerou ainda que «este é o modo mais eficaz e mais seguro de operar um efeito de competitividade», e «substitui a descida da Taxa Social Única (TSU), que requer condições orçamentais particulares que neste momento o País não reúne».

Passos disse que o orçamento para 2012 «reduz consideravelmente o âmbito de bens da taxa intermédia do IVA, embora assegure a sua manutenção para um conjunto limitado de bens cruciais» para sectores como a agricultura.

«Como garantia aos portugueses, não haverá alterações na taxa normal do IVA e mantemos os bens essenciais na taxa reduzida, com a preocupação de proteger os mais vulneráveis», acrescentou.

O Governo vai limitar a todos os contribuintes as deduções fiscais que poderão fazer no IRS durante o próximo ano.

«Serão eliminadas as deduções fiscais em sede de IRS para os dois escalões mais elevados, e os restantes verão reduzidos os limites existentes. Mas serão salvaguardadas majorações por cada filho do agregado familiar», anunciou.

Pedro Passos Coelho lembrou ainda que, «ao contrário do que estava previsto no Programa de Assistência, acautelaremos a fiscalidade das Instituições Públicas de Solidariedade Social e isentaremos de tributação em sede de IRS a maioria das prestações sociais, como, por exemplo, o subsídio de desemprego, de doença ou de maternidade».

O Sector Empresarial do Estado vai ser alvo de uma «profunda reestruturação» no Orçamento do Estado para 2012, disse ainda.

«Nunca nos devíamos ter permitido chegar a este ponto», afirmou, confessando que nunca tinha pensado ser obrigado a anunciar medidas como estas.

O chefe do Governo sublinhou que o momento exige um «elevado sentido de responsabilidade e de serviço ao país» por parte do principal partido da oposição.

Mostrou-se preparado para vozes críticas, mas deixou uma mensagem de esperança, ao afirmar que, após esta fase, Portugal recuperará a credibilidade e conhecerá os efeitos benéficos das medidas.

«A eficácia deste orçamento dependerá de todos», reforçou, acrescentando que «a gravidade da situação assim o exige».

Antes de anunciar estas medidas, o primeiro-ministro lembrou que o momento é muito grave para a economia portuguesa e que, quando entrou em funções, esperava que metade do Orçamento do Estado de 2011 «tivesse sido devidamente executado».

Pelo contrário, frisou, «70 por cento do défice permitido para a totalidade do ano fora já esgotado».

Justificou estas medidas ao dizer ainda que a contracção económica prevista para 2012 é maior do que aquilo que foi antecipado, sendo que também as condições externas se deterioraram mais do que o esperado.

Passos Coelho fez esta declaração ao país, sem direito a perguntas, após aprovada a proposta do Orçamento do Estado de 2012 em Conselho de Ministros.

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