Futuro do Governo vota-se daqui a 15 dias. Como 24 horas mudaram (quase) tudo

Um dia, todos os partidos - menos o PS - formaram uma coligação para votar a favor da proposta que está a fazer tremer as fundações do Governo.

O dia 3 de maio fica marcado como aquele em que António Costa ameaçou demitir-se caso o Parlamento aprove, em votação global final, o diploma que prevê a devolução de nove anos, quatro meses e dois dias de carreira aos professores.

Quase 24 horas antes, começava o problema que instalou uma 'crise política' em Portugal. Na comissão parlamentar de Educação e Ciência, todos os partidos, à exceção do PS, que votou contra, aprovavam uma nova redação do artigo 1.º do diploma.

Esta nova redação é clara: o tempo de serviço a recuperar para os professores são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos docentes.

O PS, por Porfírio Silva, não demorou a considerar que esta iniciativa colocava em causa "toda uma legislatura de recuperação de direitos e de rendimentos", acusando todos os outros partidos de "irresponsabilidade".

Além desta proposta, foi ainda aprovada uma outra, da autoria do PSD, que remete para o Orçamento de 2020 o impacto financeiro da reposição do tempo de serviço de 2 anos, 9 meses e 18 dias, com retroativos a 2019. O objetivo é que o Governo não possa invocar a lei travão, impedindo assim que esta iniciativa seja travada caso os custos da mesma ultrapassem os que estão previstos no Orçamento do Estado 2019.

Certo é que não existe, para já, qualquer calendário que defina quando - e em quantas fases - é recuperado este tempo de serviço.

A noite de quinta-feira acabava com António Costa a convocar, de emergência, os membros da coordenação política do Governo.

Na manhã de sexta-feira, às 10 horas, reuniam-se em São Bento o ministro das Finanças, Mário Centeno, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, o secretário de Estado da Presidência, Tiago Antunes e Ana Catarina Mendes, secretária-geral adjunta do PS, que substituiu Carlos César.

Enquanto São Bento definia o rumo a tomar, os partidos iam dando a conhecer as suas ideias. PCP e Bloco recusavam a existência de qualquer crise política e acusavam o PS de eleitoralismo, o CDS entendia que o Executivo estava encenar um golpe e desafiava-o a apresentar uma moção de confiança e o PSD acusava o Governo de estar "a brincar com coisas sérias".

Fora dos partidos, estava aberta a 'Caixa de Pandora': a CGTP e UGT anunciavam querer um tratamento igual ao dos professores para toda a função pública, na qual se incluem carreiras como, por exemplo, as dos polícias ou dos oficiais de justiça.

Da reunião saiu apenas uma fotografia. Costa seguia para a Belém, onde se reuniria com Marcelo Rebelo de Sousa. Depois desse encontro, sim, falaria ao país.

A expectativa aumentava: iria Costa apresentar a demissão? A resposta foi um "talvez" - não agora, mas talvez daqui a 15 dias.

"Entendi ser meu dever de lealdade institucional informar o Presidente da República e o presidente da Assembleia da República que a aprovação em votação final global desta iniciativa parlamentar forçará o Governo a apresentar a demissão", anunciava o primeiro-ministro, reagindo assim à aprovação da proposta que tinha acontecido quase 24 horas antes.

O primeiro-ministro justificava a sua posição com o argumento de que esta medida cria um "encargo adicional de pelo menos mais 340 milhões de euros entre este ano e próximo devido ao pagamento de retroativos relativos a 1 de janeiro de 2019" e que implicaria, necessariamente, um orçamento retificativo "que quebraria a regra da estabilidade e da boa gestão orçamental que tem vindo a ser cumprida desde 2016".

O alargamento desta medida às outras classes profissionais, que já o tinha exigido ao longo do dia, implicaria "um acréscimo da despesa certa e permanente de 800 milhões de euros em cada ano", acrescentou Costa.

Acabou o discurso, começaram as reações: o PCP anunciava que iria manter o sentido de voto e não iria ceder a "chantagens" do primeiro-ministro, também condenadas pelos Verdes, que refutavam a existência do impacto orçamental anunciado por António Costa.

Do Bloco de Esquerda chegava um aviso: Costa precipitara-se ao ameaçar com a demissão, criando instabilidade na solução política portuguesa.

O CDS seguia o mesmo tom, com Cristas a considerar que "António Costa está a provocar uma crise que não tem razão nenhuma de ser". Já o PSD partiu para o ataque, acusando o primeiro-ministro de mentir "deliberadamente" nas palavras que dirigiu ao país.

Entre as centrais sindicais, as palavras eram de apoio aos professores: a UGT lembrava que, agora, a bola está do lado da Assembleia da República, enquanto a CGTP rejeitava que resolver os problemas dos trabalhadores pudesse. de alguma forma, colocar em causa a sustentabilidade financeira do país.

É a 15 de maio que a Assembleia da República decide, através da votação do diploma afeto à recuperação do tempo de carreira dos professores, a continuidade do Governo chefiado por António Costa. Até lá, o texto final ainda será apresentado e revisto pelos partidos.

Para já, nenhum partido deu sinais de qualquer recuo na sua posição, o que significaria a aprovação do diploma e consequente queda do Executivo.

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