Governo quer "igualar" tratamento para trabalhadores com 60 anos e 40 de descontos

Vieira da Silva confirma novas regras das pensões para trabalhadores da administração pública.

O Bloco de Esquerda desafia o Governo a alargar as novas regras para as reformas antecipadas aos trabalhadores de profissões de desgaste rápido. Numa interpelação ao Governo, na tarde desta quarta-feira, na Assembleia da República, a deputada Isabel Pires questionou o ministro Vieira da Silva nesse sentido.

"Ficou inscrito no Orçamento de 2019 que iria ser avaliada ainda a compatibilização do novo regime com regimes específicos de acesso às pensões. Ou seja, foi criada uma expectativa relativamente aos regimes dos trabalhadores de desgaste rápido e o que importa clarificar é quando é que o Governo prevê acabar com essa incoerência, injustiça para trabalhadores que já foram tão injustiçados durante toda uma vida e agora tiveram a legitima expectativa que no final do mês de junho esta situação estivesse regulamentada ou já houvesse alguma iniciativa legislativa", referiu a deputada do Bloco de Esquerda.

Na resposta, o ministro Vieira da Silva garantiu que o Governo vai apreciar uma proposta nesse sentido, mas deixa em aberto "a avaliação" para algumas situações em concreto.

"O Governo irá amanhã [quinta-feira] iniciar a apreciação de uma proposta nesse sentido, uma proposta que iguala, obviamente com umas diferenças menores, o sistema que existe já para os trabalhadores do setor privado e que já permitiu nestes escassos meses 800 novas pensões sem fator de sustentabilidade, que iguala também para a Administração Pública o mesmo regime de não penalização do fator de sustentabilidade das pessoa que têm 60 anos aos 40 anos de carreira contributiva", esclareceu o governante.

Durante o debate, a deputada do PSD Clara Marques Mendes acusou o Governo de agora reconhecer o erro cometido com o regresso às 35 horas na administração publica, que "prejudicou o pagamento de pensões". Situação que Vieira da Silva recusou, salientando que as dificuldades na Segurança Social não iniciaram com as 35 horas.

"Se a senhora deputada analisar com cuidado, mesmo quando os trabalhadores restantes trabalhavam 40 horas, já o relatório da provedora da justiça apontava para demoras excessivas no processamento de pensões. É evidente que a situação se agravou e que foi necessário mobilizar um conjunto de instrumentos de natureza individual, de recursos humanos e de natureza de procedimentos para resolver esse problema", justificou o ministro.

Vieira da Silva tratou de sublinhar que "estamos a atingir máximos históricos no processamento de pensões".

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