Houve "aproveitamento político" no caso das filas para o cartão de cidadão

A ministra da Justiça explicou também que "o aumento da procura do cartão de cidadão em 2019 não era previsível".

Francisca Van Dunem falou em "aproveitamento político" relativo ao caso das filas para o cartão de cidadão, após as declarações da secretária de Estado Anabela Pedroso. No entanto, Francisca Van Dunem anunciou que entretanto "já foram efetuados 2100 pedidos de cartão de cidadão eletronicamente e foram criados mais 38 espaços onde é possível pedir o cartão de cidadão".

"Em nenhuma circunstância o Governo pôs, ou quis pôr, em causa a atitude dos cidadãos que vão para as filas de espera de manhã. O aproveitamento político disso é um péssimo serviço à comunidade", criticou.

Questionada pelo PSD, a propósito das filas que se têm acumulado nos serviços do Instituto dos Registos e Notariado para pedidos do cartão do cidadão, a ministra da Justiça explicou que "o aumento da procura do cartão de cidadão em 2019 não era previsível".

O "Governo está a trabalhar no sentido de normalizar a situação", referiu ainda. Também questionada pelo PSD, Francisca Van Dunem explicou que a "lei de programação de infraestruturas da Justiça, apesar de estar pronta, não vai ser aprovada porque ele já não teria aplicação".

A ministra da Justiça garantiu no Parlamento que o Governo não está a fazer uma revolução no Estatuto do Ministério Público, mas uma reforma. Ouvida pelos deputados da primeira comissão e em resposta a uma pergunta do PSD, Francisca Van Dunem assegurou que o sindicato e o Conselho Superior estiveram sempre informados sobre a posição do Executivo relativamente ao estatuto remuneratório.

A representante do Governo na pasta da Justiça fez saber também que desconhece as motivações da greve iniciada esta quarta-feira: "Por que é que os magistrados estão em greve? Eu acho que lhes devia perguntar a eles, porque efetivamente eu reuni com o senhor presidente do sindicato dos magistrados do Ministério Público, troquei imensas mensagens com ele, a quem expliquei rigorosamente o que estou a explicar nesta câmara. Não foi suficiente. Como compreenderão, mais do que isso não poderia fazer."

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