Parlamento levanta imunidade a vários deputados do PSD

José Silvano garante que será ouvido como testemunha e assegura que nunca mandou registar presença no Parlamento.

A Assembleia da República autorizou, esta sexta-feira, o pedido de levantamento da imunidade parlamentar a cinco deputados do PSD, entre eles José Silvano, com o secretário-geral social-democrata a esclarecer que vai ser ouvido na qualidade de testemunha.

O Parlamento autorizou hoje o levantamento da imunidade parlamentar aos deputados do PSD José Silvano, Emília Cerqueira, Maria das Mercês Borges, Feliciano Barreiras Duarte e Cristóvão Norte.

Alguns órgãos de comunicação social, como a RTP e o Público, noticiaram que Mercês Borges e Emília Cerqueira serão arguidas no processo de falsas presenças na Assembleia da República.

Numa declaração enviada à Lusa, José Silvano confirma o pedido de levantamento da imunidade parlamentar do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, mas diz que, no seu caso, será ouvido na qualidade de testemunha.

"A inquirição como testemunha apenas é possível por não existirem indícios da prática de qualquer crime, tal como desde o início afirmei publicamente", refere o secretário-geral do PSD, dizendo aguardar "com normalidade e confiança" na justiça o decurso no inquérito.

"Não registei nem mandei registar a minha presença, nem recebi qualquer benefício económico deste ato", acrescenta.

Em comunicado, Emília Cerqueira confirma que vai prestar declarações como arguida, tendo em conta os factos que tornou públicos e onde confirmou que tinha acedido ao computador do deputado José Silvano "não para registar a presença, mas para consultar documentos".

"As minhas declarações têm toda a razão de ser e são tão pertinentes que a própria Assembleia da República mudou o procedimento de registo de presenças, acrescentando um segundo 'log in' para diferenciar a entrada no computador para consulta de documentos diferente do ato de registo de presenças nas sessões plenárias", esclareceu.

O Ministério Público abriu um inquérito-crime em novembro de 2018, depois de ter sido noticiado pelo Expresso que a deputada Emília Cerqueira registou informaticamente José Silvano como presente em dois plenários quando o deputado se encontrava fora de Lisboa.

A deputada justificou posteriormente que fez o registo "inadvertidamente" ao tentar aceder ao e-mail do secretário-geral do PSD, usando a sua 'password' pessoal.

No caso de Mercês Borges, a deputada registou o voto de Feliciano Barreiras Duarte no plenário de 30 de outubro, em que foi votado o Orçamento do Estado de 2019, quando o anterior secretário-geral do PSD não estava na Assembleia da República.

No caso de Feliciano Barreiras Duarte foram feitos dois pedidos de levantamento de imunidade, um por parte da Procuradoria-Geral da República, outro por um tribunal.

Segundo o jornal Público, em causa está o currículo oficial do deputado em que incluiu o estatuto de 'visiting scholar' da Universidade da Califórnia, em Berkeley, sem nunca ter frequentado a instituição, caso na origem da sua demissão do cargo de dirigente do PSD.

Os pedidos de levantamento de imunidade parlamentar foram aprovados hoje, no final do último plenário da legislatura.

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