Parlamento reaprecia lei do lóbi na sexta-feira

Presidente da República vetou o diploma na última sexta-feira, identificando-lhe "três lacunas essenciais".

O parlamento vai reapreciar, na sexta-feira, a lei do lóbi, vetada na sexta-feira à noite pelo Presidente da República.

A decisão, por consenso entre todos os partidos, foi tomada hoje numa reunião de conferência de líderes, na Assembleia da República, por proposta do CDS, seguida pelo PS.

Regimentalmente, a reapreciação do veto só seria possível dentro de quinze dias e, para acelerar este debate, só seria possível por consenso entre todos os grupos parlamentares, o que aconteceu.

Na sexta-feira, o próprio Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu que o veto fosse ultrapassado antes do final da legislatura, ou seja até sexta-feira, último dia de plenário antes das férias de verão.

Processualmente, a mensagem do Presidente que acompanha a devolução da lei do lóbi será lida logo no início da sessão de sexta-feira, previsto para as 09:00, e as propostas de alteração ao diploma, pelo menos do PS e do CDS, serão votadas ao final da tarde, no final da maratona de votações.

Tanto Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, como Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada do PS, reiteraram, no final da reunião de hoje, que vão apresentar propostas para acomodar os motivos do veto de Marcelo Rebelo de Sousa.

Na sexta-feira, o Presidente vetou o diploma do parlamento que regula a atividade de lóbi em Portugal apontando-lhe "três lacunas essenciais", em particular o facto de "não prever a sua aplicação ao Presidente da República".

Na carta dirigida ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, Marcelo contesta ainda "a total omissão quanto à declaração dos proventos recebidos pelo registado, pelo facto da representação de interesses" e o facto de a lei "não exigir a declaração, para efeitos de registo, de todos os interesses representados, mas apenas dos principais".

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