PSD quer que Governo responda sobre Fundo Revita e "assuma as suas responsabilidades"

O deputado do PSD apelou ainda a que o Governo "ponha em prática as recomendações deste relatório".

O PSD desafiou esta sexta-feira o Governo a assumir responsabilidades e explicar porque é que o Fundo Revita "não está a ser aplicado no terreno", considerando que a auditoria do Tribunal de Contas "dá razão" às dúvidas do partido.

Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, o deputado Pedro Pimpão, eleito por Leiria, comentava a auditoria do Tribunal de Contas (TdC) revelada esta sexta-feira e que detetou défices de transparência e imprecisão na utilização e na execução do Fundo Revita, considerando que a população afetada pelos incêndios de junho de 2017 não foi suficientemente envolvida.

"Temos acompanhado esta matéria desde o início e colocámos algumas dúvidas sobre a forma como este fundo foi criado na altura - um mecanismo que o Governo encontrou também de se apoderar dos donativos do movimento excecional de solidariedade dos portugueses -, e os resultados desta auditoria dão razão ao PSD", considerou.

Pedro Pimpão disse ainda ter "estranhado" a reação do primeiro-ministro, António Costa, que disse só ter lido o relatório na comunicação social e não ter visto "uma única acusação concreta de má utilização, mas, antes, suposições".

"O que é importante é perceber porque é que o Fundo Revita não está a ser aplicado no terreno, como seria o seu principal objetivo, e porque é que o Estado não assume as suas responsabilidades numa matéria tão importante", desafiou.

No último dia de trabalhos parlamentares antes das férias, o deputado do PSD apelou ainda a que o Governo "ponha em prática as recomendações deste relatório".

"As pessoas de Figueiró dos Vinhos, de Castanheira de Pera e de Pedrógão Grande merecem outro tratamento", considerou.

O Fundo Revita foi criado pelo Governo para gerir donativos de apoio às populações e revitalização das áreas afetadas pelos incêndios de junho de 2017 nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, distrito de Leiria, dispondo de uma dotação financeira de 7,3 milhões de euros a que se somaram donativos em espécie que, até 31 de março de 2019, totalizavam cerca de 600 mil euros.

A auditoria do TdC assinala, a par da falta de transparência, a falta de controlos 'in loco' e de uma lista priorizada dos pedidos de apoio que permitisse a tomada de decisão e verificar se os apoios chegaram apenas a quem cumpria os requisitos.

Em reação a estas críticas, o Conselho de Gestão do Fundo Revita classificou de "imprecisas" e "incorretas" algumas observações e avaliações que constam da auditoria.

"O grau de transparência exigido pelo TdC não valoriza devidamente as circunstâncias de emergência social em que se processaram os apoios. Para além da delicada salvaguarda de dados pessoais, é muito duvidoso que a divulgação pública nominal de apoios, num contexto marcado pela intranquilidade social e uma escalada mediática sensacionalista, não provocasse consideráveis efeitos adversos", adianta o Conselho de Gestão do Fundo, em comunicado.

O Conselho de Gestão do Revita destaca que o desenho dos critérios foi feito com a intervenção das entidades envolvidas que compõem o Fundo e foram objeto de divulgação junto das entidades decisoras e da própria população em sessões de esclarecimento.

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