"Reorganização dos benefícios fiscais" pode trazer aumento indireto de impostos

Pacheco Pereira prevê um aumento da carga fiscal dos portugueses, que diz ser já "muito elevada". Jorge Coelho vê nas palavras de António Costa sobre os aumentos na função pública algo que pode sair caro ao primeiro-ministro nas próximas eleições.

A carga fiscal dos portugueses, os aumentos na função pública, a situação interna do PSD e a discussão da forma de integração das Parcerias Público-Privadas na Lei de Bases da Saúde foram os temas levados a debate por Pacheco Pereira, Lobo Xavier e Jorge Coelho em mais uma edição da Circulatura do Quadrado.

Pacheco Pereira começou por surpreender os colegas de painel, admitindo que considera positivas as propostas do CDS em matéria fiscal. Já no que diz respeito à carga fiscal, prevê um aumento da mesma a partir da "história dos benefícios fiscais".

"A carga dos impostos é muito elevada. Estou inteiramente de acordo que sejam racionalizados mas, não sei porquê, acho que vem aí uma nova forma de aumentar indiretamente os impostos através da reorganização dos benefícios fiscais", lamentou o social-democrata.

Jorge Coelho considera as palavras de António Costa sobre os aumentos na função pública como "uma verdade total". Estes aumentos não têm a ver com "aumentos generalizados com a função pública" mas sim com algo que até pode vir a "sair caro", em termos eleitorais, ao primeiro-ministro: é um aumento "mais significativo para os quadros da Administração Pública no sentido de fazer com que haja alguma competitividade com os privados, sob pena de que a Administração Pública não tenha capacidade para aguentar as funções de um Estado melhor e diferente".

Reorientando o debate para o PSD, Lobo Xavier faz notar "três coisas" ditas pelo partido, algumas delas "equilibradas" e outras "completamente incompreensíveis".

Parte do exemplo da aquisição do SIRESP - elogiada publicamente por Rui Rio como sendo um "ato de coragem" por parte do Executivo -, para questionar: "Como é que alguém como o Rui Rio ou o PSD pode dizer bem do SIRESP quando o caso justificava outra comissão de inquérito? Não esta compra mas toda a história do SIRESP. É o caso mais estranho, intrigante, alarmante e negativo para o erário público e interesse dos contribuintes que temos em cima da mesa", considera o centrista. Ainda assim, reconhece, a decisão da compra não é "disparatada", embora "não lembre a ninguém dizer que é muito boa".

O segundo exemplo é o dos aumentos para os funcionários públicos criticada "bem e com coragem" por parte do PSD.

O último exemplo, que dá a Lobo Xavier a impressão de que os social-democratas estão "a começar a acertar com as coisas" é o da disponibilidade transmitida por Rio para acertar com o PS um acordo para a Lei de Bases da Saúde.

Um dia depois do chumbo da proposta de alteração do PS à Lei de Bases, Jorge Coelho não sabe se ainda a vamos ter "nesta legislatura", algo que tem deixado "maldisposto" o antigo ministro.

A discussão está, segundo o socialista, "completamente desfocada dos verdadeiros problemas da Saúde em Portugal e totalmente focada na questão das Parcerias Público-Privadas, ainda por cima feita de forma demagógica", lançando críticas ao Bloco de Esquerda e ao PCP.

"Havia quatro PPP na Saúde, agora são três porque o Estado decidiu que Braga deixou de ser PPP. Estamos a falar de uma coisa mínima, não significa nada no Serviço Nacional de Saúde", pelo que Jorge Coelho não percebe como é que tal pode ser um "elemento impeditivo de aproveitar uma Lei de Bases".

Jorge Coelho lembra ainda que Marcelo Rebelo de Sousa não vai aceitar "e bem" a Lei, porque um dia "PSD e CDS terão condições de aprovar Governo e, como isto é aprovado por maioria simples, a primeira coisa que fazem é chegar à Assembleia da República e aprovam outra lei".

Lobo Xavier encontra um outro problema na atual discussão: "Ainda nenhum político do Governo ou da oposição explicou porque é que a Lei, se ficar como está, é má para os doentes e para os cidadãos em geral" e o efeito que terá a nova lei.

Jorge Coelho interrompeu o centrista para dizer que a nova versão é "uma lei reequilibradora", numa tentativa de esclarecimento. A resposta não se fez esperar: "Reequilibra nos conceitos e na formulação legal mas não na prática".

Pacheco Pereira acredita que toda a discussão vai dar origem a uma Lei de Bases da Saúde "moderada e com a cor do PSD" e acrescenta que "o problema das PPP é que deixaram um rastro de abusos fora da Saúde, principalmente no setor rodoviário e, portanto, tornaram-se numa experiência maldita", o que acaba por entrar nas questões da Saúde.

"Não sou contra que, a partir do momento em que se definam os objetivos do SNS em termos públicos, os privados tenham um papel na organização da Saúde, é uma questão de bom-senso. Gostaria é de ter a certeza de que se paga o preço justo", concluiu.

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