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Taxa sobre pensões: a polémica continua

O CDS reforça a ideia de que houve uma vitória na negociação para Portugal. O facto da taxa sobre as pensões não ser obrigatória deixou de pesar para o fecho da proxima avaliação da troika.

"Structural Benchmark" é um palavrão em "troiquês" que ajuda a explicar porque é que o CDS falou da taxa sobre as pensões como uma medida que passou de obrigatória a facultativa.

Uma fonte do CDS, contactada pela TSF, revela que a contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões, ou TSU sobre os pensionistas, deixou de constar da lista de medidas estruturais de aplicação obrigatória, passando a ser considerada como opção de último recurso.

Esta mudança significa que a próxima avaliação do programa de ajustamento não poderá ser travada caso esta taxa sobre as pensões fique apenas no papel.

Uma fonte do executivo, ligada ao processo orçamental, confirma à TSF esta mudança, mas classifica-a como meramente formal, recordando que a medida será inscrita no texto dos memorandos revistos após a sétima avaliação, com aplicação condicionada ao plano de cortes na despesa do Estado.

Por outras palavras, se o Governo não conseguir poupar o suficiente nos consumos intermédios e noutras parcelas da despesa, a medida, assegura esta fonte oficial, será terá mesmo de ser inscrita no OE2014, e aplicada a partir de janeiro.

Estas duas leituras da mesma realidade vêm demonstrar que esta questão, a taxa sobre as pensões de reforma, continua a ser um problema fraturante na coligação. Um problema que está apenas adiado, congelado, até que o governo comece a preparar o orçamento do estado para 2014.