IRS, IMI e reforma. Bloco já apresentou 35 propostas de alteração ao OE2020

O Bloco de Esquerda propõe que haja uma atualização dos escalões de IRS com base nos valores da inflação, a eliminação da isenção de IMI para os partidos e alterações na reforma de quem trabalha por turnos.

O BE entregou, esta segunda-feira, as primeiras 35 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, entre as quais atualizar os escalões de IRS à taxa de inflação prevista para este ano e eliminar a isenção de IMI para partidos.

De acordo com o site do Parlamento, até às 12h00 de hoje, o primeiro dia da especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), os partidos já tinham entregado 161 propostas de alteração ao documento aprovado na generalidade na semana passada, 35 das quais são da autoria do BE.

A atualização dos escalões de IRS de acordo com os valores da inflação prevista para 2020 (por oposição a 2019 em que não houve atualização), a eliminação da isenção de IMI para partidos políticos, um ano de redução na idade da reforma por cada dois anos de trabalho por turnos ou uma nova redução das propinas para as licenciaturas do ensino superior são algumas das propostas que hoje já deram entrada.

O fim do fator da sustentabilidade da Segurança Social, retomar os 25 dias de férias ou o reforço da verba para o Tribunal Constitucional em 646 mil euros, o valor identificado como necessário para a instalação da Entidade da Transparência são outros dos objetivos dos bloquistas.

Em matéria de impostos, o BE propõe ainda a criação de um novo escalão da derrama estadual de 7%, em sede de IRC, para lucros entre os 20 milhões de euros e os 35 milhões de euros.

O BE pretende ainda que o fim das cativações em todas "as instituições de saúde direta ou indiretamente administradas pelo Estado" como Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, INEM, Direção-Geral de Saúde, Inspeção Geral das Atividades em Saúde, Entidade Reguladora da Saúde, Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, Instituto Português do Sangue e Transplantação, Administração Central dos Sistemas de Saúde e Infarmed.

Com o objetivo de garantir um regime de discriminação positiva para pessoas com deficiência, o BE quer garantir direito à reforma das pessoas que, aos 55 anos de idade, tenham 20 anos de registo de remunerações relevantes para o cálculo da sua pensão, 15 dos quais correspondam a uma incapacidade igual ou superior a 60%.

Para fazer "face às necessidades indicadas pelos júris dos concursos bienais de apoios às artes", os bloquistas querem ainda um aumento de verbas da Direção-Geral das Artes, propondo um reforço para garantir financiamento das candidaturas elegíveis: seis milhões em 2020 e seis milhões em 2021.

O partido pretende ainda que seja isentando de cobrança de taxas de portagens a Via do Infante/A22, no Algarve.

No caso da comunicação social, e como em 2019 a Agência Lusa sofreu um corte orçamental de 500 mil euros, valor que esta proposta repõe para 2020, o BE propõe um "aumento correspondente da rubrica de investimento na modernização da Agência, no valor de 1 milhão de euros".

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