«As pessoas que violassem regras orçamentais teriam de ter uma punição. Aos políticos, defendo que a punição teria de ser a não reelegibilidade durante dez anos», afirmou Silva Lopes.
«Se esta lei estivesse em vigor, há mais de vinte anos que o presidente do governo regional da Madeira não era eleito», acrescentou o antigo ministro das Finanças à margem da conferência "A verdade do FMI", que compara os acordos da intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI) em 1983 e na actualidade.
Silva Lopes insistiu, assim, na necessidade de Portugal criar uma «lei de responsabilidade fiscal» com limites de endividamento para cada entidade estatal, incluindo autarquias e governos regionais.
«Quem ultrapassasse esses limites poderia pedir ao ministério das Finanças [essa ultrapassagem]. Se o ministro das Finanças recusasse teria de cumprir o limite, senão o fizesse teria de ter uma sanção».
As eleições legislativas da Madeira estão agendadas para 9 de Outubro e estão a ser marcadas pelo pedido de assistência financeira feito pelo Governo regional ao Executivo da República a propósito da dívida da região, que Alberto João Jardim afirma ser de 1500 milhões de euros.
