Juiz Rui Rangel demitido da magistratura

Juiz tinha sido suspenso, mas uma votação realizada esta terça-feira decidiu pela sua expulsão

O juiz Rui Rangel foi esta terça-feira demitido da magistratura pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), devido ao seu envolvimento no processo criminal Operação Lex, revela o CSM num comunicado enviado às redações.

No documento pode ler-se que foi aplicada a "pena de demissão" ao juiz desembargador por "factos praticados no exercício de funções conexos com matéria criminal ainda em segredo de justiça".

A decisão de expulsar o magistrado foi esta terça-feira tomada por maioria dos membros do plenário do Conselho Superior da Magistratura com um voto vencido.

Na mesma votação, o CSM aplica a pena de "aposentação compulsiva" à juíza Fátima Galante.

Para tomar esta decisão, o CSM teve acesso às provas da Operação Lex e atuou em conformidade, aplicando uma pena com severidade rara. A demissão é a pena mais pesada, seguida da aposentação compulsiva.

Ao que a TSF apurou, Rui Rangel e Fátima Galante já foram notificados, podendo desde já recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça. Fica ainda em aberto a hipótese de recurso posterior para o Tribunal Constitucional.

Inicialmente, o envolvimento de Rui Rangel na operação Lex levou à sua suspensão provisória de funções no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), em 09 de novembro de 2018.

O juiz regressou à 9.ª secção criminal do TRL, após ter expirado o prazo da sua suspensão. Esta terção-feira, o órgão de gestão e disciplina dos juízes, encerrou o processo disciplinar aberto ao desembargador com aplicação da pena de expulsão de funções.

O juiz é um dos 14 arguidos no processo Operação Lex por indícios de corrupção e tráfico de influências, num caso em que são investigadas as relações de Rui Rangel com empresários, incluindo do mundo futebol.

Mais tempo para investigar

O presidente da Associação Sindical dos Juízes sublinha que Conselho Superior da Magistratura cumpriu os prazos previstos na Lei. Em declarações à TSF, Manuel Ramos Soares defendeu que, atendendo à complexidade do caso, o CSM devia ter tido mais tempo.

"Um processo de gravidade normal em nove meses está concluído. Este, muito provavelmente, por aquilo que é público, durou mais tempo porque estamos a falar de factos mais difíceis de investigar e de apurar. Talvez a Lei devesse ter uma válvula de escape para que em casos excecionais, houvesse também uma resposta excecional", disse o magistrado.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de