O Bloco de Esquerda volta à carga e vai forçar a discussão da legalização da canábis para uso pessoal no próximo dia 9 de junho com um agendamento potestativo na Assembleia da República. "Estamos a meio da legislatura, é a altura certa para abrir um processo legislativo obre um assunto em que achamos que, não só a sociedade portuguesa anseia por evoluções, como há uma configuração parlamentar da esquerda à direita que, cremos nós, possibilita a aprovação", diz à TSF o deputado Fabian Figueiredo.
Esta é uma bandeira do Bloco de Esquerda há muito tempo e, na última legislatura, o partido não conseguiu convencer as restantes bancadas a aprovar o seu diploma. Na altura, juntaram-se para votar a favor o PAN (que também tinha um projeto) e 25 deputados do PS; contra estiveram outros 7 deputados socialistas, PCP, CDS e PSD. Abstiveram-se a maioria dos deputados do PS, o PEV e ainda o não inscrito Paulo Trigo Pereira.
Desta vez, Fabian Figueiredo acredita que há margem para aprovação, até à luz das posições das juventudes partidárias das maiores bancadas do parlamento. "Nos últimos anos houve uma evolução de posições, a JSD fez um referendo interno em que passou a pronunciar-se favoravelmente à legalização da canábis, mesmo noutros quadrantes da direita vieram manifestar-se favoravelmente a esta legalização. No campo do PS, na JS em particular, são muitas as vozes que entendem que Portugal devia dar esse passo em frente e legalizar o consumo de canábis para uso pessoal", afirma à TSF.
Entre os argumentos agora usados pelo partido, estão "o número de estados dos Estados Unidos que têm vindo a legalizar a canábis para uso pessoal, que são já 16, e, por outro lado, as Nações Unidas também evoluíram na sua posição e fez com que vários organismos também fossem evoluindo na posição" sobre a legalização da canábis.
Na explicitação de motivos do projeto de lei, o partido lembra que desde dezembro de 2020, por recomendação da Organização Mundial de Saúde, "a canábis e a resina de canábis foram, finalmente, retiradas da tabela IV, a mais restritiva da lista de substâncias controladas pela Convenção Internacional de 1961".
Com o objetivo de provocar "um processo legislativo longo, maturado e que possa merecer uma aprovação o mais vasta possível", o deputado bloquista salienta que neste debate o partido vai permitir que as restantes bancadas agendem as suas iniciativas.
"Temos mesmo essa vontade de que haja um amplo debate na Assembleia da República, recolhendo os contributos de quem queira participar nesse debate", sublinha.
O que prevê o projeto do Bloco?
O projeto de lei é muito similar ao que foi a votos há dois anos, acrescentando-lhe a possibilidade de venda online. Além da internet, o Bloco defende que a venda pode ser feita em estabelecimentos autorizados que devem ter, "apenas e só", como atividade principal o comércio de plantas, substâncias ou preparações de canábis, sendo que esses estabelecimentos não podem ficar nas imediações de escolas.
Já o consumo não é permitido em locais públicos fechados, nos locais de trabalho, transportes ou locais destinados a crianças e jovens, sejam eles fechados ou ao ar livre.
Sobre o cultivo para uso pessoal, o projeto de 2021 é como o anterior: é permitido um limite máximo de 5 plantas por habitação e as sementes devem ser autorizadas e vendidas nos estabelecimentos licenciados.
O projeto prevê ainda que seja o governo a fixar um preço máximo de venda ao consumidor e é criado um imposto sobre a planta, substâncias e preparações de canábis. As receitas fiscais são consignadas "à promoção da redução do consumo de substâncias psicoativas, dos comportamentos aditivos e à diminuição das dependências" e ao investimento no Serviço Nacional de Saúde.
