Lei da nacionalidade em debate. Da "manta de retalhos" à pátria que "não pode ser madrasta"

As propostas vão seguir para a fase de especialidade, sem votação. O documento final só deve sair do Parlamento depois do verão.

O consenso na Assembleia da República é quase unânime: a lei da nacionalidade deve ser alterada, estão em cima da mesa oito projetos de lei e, de todos os partidos, só o Chega não apresentou qualquer proposta. Os documentos vão baixar à especialidade, sem votação, à procura de um projeto comum.

A maior parte dos partidos defende o fim do critério da idade para a atribuição da nacionalidade, numa altura em que só os menores registados como filhos de portugueses passam a ser cidadãos nacionais.

No debate em plenário, o PS defendeu a extensão da idade, "para cidadãos já na maioridade", mas dependente de critérios judiciais com um limite de três anos após o trânsito em julgado.

"Tem de ser assegurar que o estabelecimento da filiação é feito de forma rigorosa e fidedigna, encontrando uma solução que atribua certezas e seguranças jurídicas, daí a opção" do PS, explicou a socialista Alexandra Leitão.

No entanto, a Iniciativa Liberal discorda, com a deputada Patrícia a Gilvaz a deixar várias perguntas: "O que acontecerá às situação passados cujo transito em julgado já aconteceu há mais de três anos? Porquê complicar?".

E o Bloco de Esquerda defende um regime ainda maior, em que é dada a nacionalidade portuguesa a todos os que nasçam em Portugal. "Quem nasce em Portugal tem de ser português ou portuguesa", acrescentou o líder parlamentar Pedro Filipe Soares.

Já o PCP quer acabar com a nacionalidade para descendentes de judeus sefarditas, para contrariar "a comercialização da nacionalidade portuguesa", como aconteceu com o antigo dono do Chelsea e magnata russo, Roman Abramovich.

"Espanha concluiu este processo em 2020 e, a partir desse momento, aumentaram e muito os pedidos de nacionalidade em Portugal por esta via", disse.

Por outro lado, o Chega fala numa manta de retalhos e, a acontecer uma alteração da lei, defende que deve ser feita através de uma "revisão constitucional". "Não, não estamos à venda. A nacionalidade portuguesa não é uma manta de retalhos feita à medida de qualquer um", atirou o deputado Bruno Nunes.

O PSD, que também apresenta uma proposta para revogar o artigo 14º, que prevê a nacionalidade apenas para menores perfilhados, respondeu prontamente ao Chega: "Este discurso, rasgando as vestes por tudo o que os outros grupos parlamentares fazem, dizendo que é um crime que lesa a pátria, é por terem uma conceção excludente de Portugal e da nacionalidade portuguesa", disse Paulo Mota Pinto.

E o social-democrata Maló de Abreu sintetizou a proposta do PSD: "A pátria portuguesa nunca deve ser madrasta de filhos seus e não pode querer ser mãe só quando a alguns convém".

O debate foi pedido pelo PSD, e contou com o arrastamento de oito propostas de alteração à lei. Os documentos vão seguir para a fase de especialidade para um entendimento entre os vários partidos, mas a proposta final só deve seguir para o Palácio de Belém, para a promulgação de Marcelo Rebelo de Sousa, depois do verão.

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