O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a versão final do pacote de medidas para a habitação depois de uma reunião em Setúbal.
CONHEÇA AQUI O DOCUMENTO QUE REÚNE AS MEDIDAS
No dia 16 de fevereiro, o Governo aprovou em Conselho de Ministros um pacote de medidas relacionadas com o setor da habitação e no dia 20 colocou em consulta pública apenas um PDF explicativo.
O articulado detalhado das medidas foi disponibilizado apenas em 3 de março, tendo depois o executivo decidido prolongar a consulta pública por mais três dias, de 10 para 13 de março.
O Governo veio, posteriormente, anunciar o adiamento da aprovação de parte dos diplomas, prolongando o seu período de consulta pública, a pedido da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Assim, foi prolongada a consulta pública de três propostas de lei até 24 de março, para serem aprovadas no Conselho de Ministros desta quinta-feira, seguindo depois para a Assembleia da República.
