Linhas de crédito? "Os bancos estão à espera não sei de quê"

O debate quinzenal ficou marcado pelos empréstimos ao Novo Banco e pela crise económica provocada pelo novo coronavírus.

António Costa garante que o Governo desenhou um plano de grande amplitude para que as empresas conseguissem dar resposta à crise. No debate quinzenal, questionado pelo CDS-PP, que criticou a eficácia das linhas de crédito criadas pelo Governo, o primeiro-ministro apontou o dedo aos bancos.

António Costa refere que a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM) já aprovou mais de 5,5 mil milhões de euros às empresas, enquanto os bancos só disponibilizaram 1,5 mil milhões de euros de garantias bancárias. "Os bancos não estão à espera da SPGM. Estão à espera não sei de quê, e as empresas estão à espera", rematou Costa.

O CDS sublinhou que Portugal é o único país da Europa que ainda não divulgou projeções macroeconómicas nem de finanças públicas e pediu ao Executivo que apresente um plano de retoma da economia.

Questionado sobre o prolongamento do lay-off simplificado, para além dos três meses, António Costa deixou para a reunião com os partidos a identificação de novas medidas para apoiar as empresas, embora não coloque de parte a possibilidade de o regime de lay-off ser prolongado.

António Costa deixou a certeza de que é "absolutamente essencial" garantir os postos de trabalho dos trabalhadores. "Temos de proteger as empresas e os rendimentos dos portuguesas", finaliza o governante.

Já em relação aos processos de lay-off, o chefe de Governo indica que que o Estado está a apoiar apenas 0,3% de grandes empresas. A esmagadora maioria dos processos pertence a pequenas empresas.

O primeiro-ministro revelou ainda que foram reforçados os quadros da Autoridade para as Condições do Trabalho para responder à crise, e que já foram realizados mais de quatro mil processos de inspeção a empresas em lay-off, o que corresponde a 140 mil trabalhadores. "Este esforço é essencial. Os mais frágeis são os que estão mais expostos aos efeitos da crise".

António Costa lembra ainda que a crise acentua as dificuldades dos mais vulneráveis. "A crise não é igual para todos. Todos estamos sujeitos ao vírus, mas os efeitos não são idênticos".

Novas injeções no Novo Banco têm de ser aprovadas na AR

O montante fixado para o Novo Banco, previsto no Orçamento do Estado para este ano, fixa-se nos 850 milhões de euros. António Costa indica ainda que se for necessário um aumento desse valor, o processo terá de ser aprovado na Assembleia da República.

O montante que o Governo disponibilizou ao Fundo de Resolução do Novo Banco foi um dos temas centrais do debate quinzenal, com o primeiro-ministro a garantir que a venda do banco em 2017 "foi o melhor acordo possível".

Costa explicou que "o único interessado só aceitou comprar com a condição de que o fundo de resolução garantisse o pagamento de várias imparidades". O primeiro-ministro indica que a gestão do Novo Banco resulta de um processo da gestão privada, e da forma como o processo de venda foi gerido até 2017.

Desde novembro de 2015 até agora, 32% das injeções foram do Estado, 13% foram relativas ao setor bancário e 55% resultaram de investimentos privados.

António Costa garantiu que se a auditoria ao Novo Banco identificar falhas na gestão, o Estado pode pedir o dinheiro que desembolsou. O primeiro-ministro lembrou ainda que "o papel do Governo não é injetar dinheiro no Novo Banco, mas sim emprestar dinheiro ao fundo de resolução".

"O Conselho Europeu tem de estar à altura"

O primeiro-ministro lembrou que Portugal já está a enfrentar uma crise económica e social, que afeta todos os países, embora com efeitos assimétricos. "Mesmo na União Europeia, a resposta de cada Estado é muito variável. Mas ninguém alimente a ilusão que sai desta crise sozinho".

Ao contrário do que aconteceu há dez anos, o Banco Central Europeu deu uma resposta rápida à crise financeira, o que evitou "uma crise de dívidas soberanas". António Costa saúda, igualmente, a resposta rápida da Comissão Europeia, "ao permitir o pacto de estabilidade e lançar várias iniciativas".

Costa define o Conselho Europeu como a única instituição que está a bloquear um acordo, e volta a identificar uma minoria de países com uma postura individualista. "Temos de vencer a resistência de quatro países que bloqueiam uma resposta do Conselho Europeu. O Conselho tem de estar à altura e quatro países não podem bloquear a vontade dos restantes 23".

António Costa diz que em momentos de crise, a existência de um estado social forte "é a rede de segurança e garantias para todos". Numa perspetiva nacional, o governante dá o exemplo da segurança social e do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Costa refere que o Governo socialista recuperou o SNS depois "da crise provocada pela direita". "No maior esforço das últimas décadas, quem respondeu e esteve à altura de responder foi o nosso Serviço Nacional de Saúde", remata o primeiro-ministro.

O Orçamento do Estado para 2020 atribuiu mais 900 milhões de euros ao SNS. Ainda assim, Costa lembra que "quando a crise chegou, contratámos mais profissionais".

E como em qualquer crise há lições a retirar, o primeiro-ministro afirmou que a pandemia mostrou que nenhum português foi deixado de lado. "Ninguém fica à porta do hospital, ninguém fica sem o apoio que o Estado tem que dar".

António Costa vai reunir com os partidos no início da próxima semana, com o objetive de avaliar as medidas "necessárias no programa de estabilização económica e social", tendo em vista o Orçamento Suplementar que o Governo prevê apresentar em junho.

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