"Maior indemnização" de sempre. Cabrita destaca celeridade da Justiça no caso de Ihor Homeniuk

O ministro da Administração Interna recusou comentar a sentença pelo homicídio do ucraniano Ihor Homeniuk, mas associou-se às palavras do Presidente da República.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, não se quis pronunciar sobre a sentença pelo homicídio do ucraniano Ihor Homeniuk, mas subscreve as palavras de Marcelo Rebelo de Sousa sobre a celeridade do processo. Mais de um ano depois da morte do cidadão ucraniano no Aeroporto de Lisboa, o julgamento chegou ao fim esta segunda-feira.

Numa conferência de imprensa conjunta, com a Comissária Europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, Eduardo Cabrita considerou que a forma como decorreu o processo dignifica a justiça e sublinha que o Estado pagou "a mais rápida e maior indemnização" alguma vez feita em casos idênticos.

"Tenho de associar-me ao que disse o Presidente da República, pela Justiça ter funcionado com celeridade que dignifica o sistema de Justiça. O Estado respondeu logo com as alterações no Aeroporto de Lisboa, e pelo pagamento atempado da maior compensação e mais rápida que alguma vez foi paga", adiantou.

O ministro da Administração Interna recusou, no entanto, pronunciar-se sobre "a situação concreto do tribunal", alegando que não cabe ao Governo comentar casos de Justiça.

Já a comissária Ylva Johansson, questionada sobre a preocupação que manifestou na altura em que o caso foi conhecido, recusou abordar o desfecho do processo.

O coletivo de juízes decidiu esta segunda-feira que os inspetores do SEF Luís Silva e Duarte Laja vão ser condenados a nove anos de prisão, enquanto Bruno Sousa terá de cumprir uma pena de sete anos pelo homicídio do ucraniano Ihor Homeniuk, em março de 2020. Foram os três punidos por ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado de morte.

Ficou provado que os arguidos agrediram Ihor Homeniuk, o abandonaram algemado e que as lesões provocadas lhe causaram a morte, mas não ficou demonstrado que tiveram a intenção de matar. O juiz considerou que tão ou mais grave do que a agressão física foi o facto de Ihor ter sido algemado e assim deixado, lembrando também que a utilização de algemas é perigosa e só deve ser utilizada em circunstâncias muito específicas e com cuidados.

O advogado da família de Ihor Homeniuk defendeu, na segunda-feira, que as condenações dos três inspetores do SEF vão servir de "exemplo" e elogiou o tribunal pela extração de certidão para os vigilantes e outros inspetores envolvidos no processo.

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