O primeiro-ministro António Costa, afirmou, esta sexta-feira, que o debate na Comissão Europeia sobre o aumento do apoio às famílias e empresas "não foi conclusivo", mas que vai "na direção certa" para uma "resposta comum".
"O debate mais difícil, mas que se dirige no bom sentido, é a necessidade de a Comissão apresentar todas as hipóteses possíveis com as ferramentas europeias e com as ferramentas nacionais, para reforçar o apoio às famílias e às empresas para enfrentarmos esta crise energética", revelou o chefe de estado português.
No final da reunião do Conselho Europeu, António Costa enunciou os temas que "ocuparam durante mais tempo" a reunião: "o debate sobre as energias e, por outro lado, como encontrar uma resposta comum da Europa para apoiar as famílias e as empresas nesta crise energética".
Sobre a energia, António Costa avançou que foram "mandatados os ministros da energia e das finanças para nas próximas reuniões do conselho" estudarem propostas, incluindo "um mecanismo de fixação de preço máximo de picos de preço de energia, de eletricidade e sobretudo do gás".
O primeiro-ministro referiu a "necessidade de simultaneamente a comissão apresentar um mecanismo de reforma de fixação de preços do mercado de eletricidade" e que "separe definitivamente o preço do gás e o preço da eletricidade", tal como acontece entre Portugal e Espanha.
Por fim, o chefe do executivo português mencionou o "carácter de urgência" de "uma implementação europeia que agilize o licenciamento de energias renováveis, seja eólicas, seja painéis solares, seja outras formas de produção de energias renováveis", para que haja uma "simplificação de todos esses procedimentos administrativos".
A cimeira europeia aconteceu numa altura de altos preços no setor da energia e quando se teme, este inverno, cortes no fornecimento russo de gás à UE.
Uma das questões discutida neste Conselho Europeu, mas ainda sem qualquer proposta apresentada, foi então a de como apoiar as empresas e as famílias perante a atual crise energética, sendo que o primeiro-ministro português já veio defender que a UE reutilize para esse efeito cerca de 200 mil milhões de euros de dívida comum já emitida, mas ainda não gasta, cabendo uma fatia de 12 mil milhões de euros a Portugal.
Após várias horas de discussões entre os 27, os líderes europeus chegaram esta madrugada a acordo para trabalhar sobre assuntos como limites temporários aos preços de referência no gás e regras de solidariedade no bloco comunitário para disponibilização de gás a todos os Estados-membros em caso de emergência.
No primeiro, está em causa um mecanismo temporário de correção de mercado para limitar a volatilidade, durante um só dia, dos preços, através de um limite dinâmico de preços para transações na principal bolsa europeia de gás.
No segundo, Bruxelas quer estabelecer regras de solidariedade na UE para disponibilização de gás a todos os Estados-membros em caso de emergência, como por exemplo uma rutura no abastecimento russo, assegurando que os países acedam às reservas de outros.
Mais favorável foi a discussão sobre compras conjuntas de gás, contando com o apoio dos chefes de Governo e de Estado europeus para a criação de instrumentos legais para tais aquisições em conjunto, semelhante ao realizado para vacinas anticovid-19, mas que só deverá avançar na primavera de 2023.
O executivo comunitário vai agora apresentar propostas concretas sobre estas matérias e também para uma reforma estrutural no mercado da eletricidade e uma revisão na regulação referente ao licenciamento das energias renováveis.
