Mais de 80% dos boletins no lixo. MAI recusa responsabilidade na exclusão de votos de emigrantes

Depois da polémica, o Ministério da Administração Interna esclarece os contornos das votações dos emigrantes. O Executivo explica por que o novo enquadramento legal levou à exclusão de 80% de boletins de voto.

A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna diz deplorar, num comunicado divulgado esta manhã, o que se passou com a contagem dos votos da emigração, já que os votos não acompanhados por cópia do Cartão de Cidadão acabaram no lixo.

O texto enviado para as redações adianta que tal resultou na limitação do exercício de um direito fundamental a um número tão elevado de eleitores e na desvalorização do "enorme esforço" feito pela Autoridade Eleitoral para garantir a mais ampla participação possível dos eleitores nacionais com residência no estrangeiro, neste contexto de pandemia.

A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna confessa que houve uma reunião de delegados das listas de candidatura para a escolha dos membros das mesas das assembleias de recolha e contagem de votos dos eleitores residentes no estrangeiro. Na primeira reunião, foi colocado em ata que os delegados decidiram aceitar os boletins de voto independentemente de serem ou não acompanhados de Cartão de Cidadão. Trata-se de uma opção que a própria Comissão Nacional de Eleições subscreveu, numa deliberação aprovada em outubro de 2019.

A Administração Interna lembra que a administração eleitoral não participou na reunião em que o acordo foi estabelecido e não foi, nem tinha de ser, ouvida sobre o seu sentido.

O que se passou na contagem em Portugal foi que muito dos votos sem cartão do cidadão foram misturados, em urna, com votos que preenchiam todas as exigências.

Assim, o PSD protestou e pediu que esses votos que chegaram sem cópia do CC não pudessem ser contabilizados. E, como muitos desses votos foram misturados em Lisboa com votos regulares, então 80% dos boletins foram para o lixo. Uma questão a que a Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna diz ser alheia.

Na sequência de protestos do PSD, mais de 80% dos votos dos emigrantes no círculo da Europa foram considerados nulos, depois de a maioria das mesas eleitorais ter validado votos que não vinham acompanhados por uma cópia da identificação do eleitor, como a lei exige.

Segundo o edital publicado esta quinta-feira sobre o apuramento geral da eleição pelo círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%.

"Este é um resultado que o MAI não pode deixar de deplorar, não só pelo significado desse resultado em termos de limitação do exercício de um direito fundamental a um número tão elevado de eleitores, como pela desvalorização do enorme esforço feito pela Administração Eleitoral (AE) para garantir a mais ampla participação possível dos eleitores nacionais com residência no estrangeiro, neste contexto de pandemia", salienta-se no comunicado.

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