O PAN "exige" ao Governo que "revogue imediatamente" a portaria que permite mais voos noturnos em Lisboa a partir de terça-feira e até 28 de novembro. Inês Sousa Real diz que a decisão "é incompreensível" e quer impedir voos noturnos em todos os aeroportos nacionais.
A portaria foi publicada esta segunda-feira, para "assegurar o processo de mudança de sistema de gestão de tráfego aéreo" e mereceu a oposição imediata do PAN, que vai dar entrada com um projeto de lei na Assembleia da República para a interdição de voos noturnos "em todos os aeroportos e aeródromos nacionais", entre as 00h00 e as 06h00, salvo motivos de força maior.
Os "motivos de força maior", invocados pelo partido, são voos de emergência humanitária, transporte aéreo de correio ou voos de assistência médica.
"É incompressível que o Governo venha agora invocar um caráter excecional, dizendo que é imperioso que esta permissão exista, quando não estamos a falar de voos urgentes. Não se tratando destas circunstâncias, o número que está a ser permitido coloca em causa a qualidade de vida das populações", sublinha Inês Sousa Real aos jornalistas.
O PAN pede ainda esclarecimentos ao Governo "sobre este caráter excecional", tendo ainda em conta as denúncias de organização não-governamentais do ambiente, como a associação Zero, que denunciou que os níveis de ruído no aeroporto de Lisboa ultrapassam os limites legais, assim como o incumprimento do regime de restrição de voos noturnos.
A portaria permite a operação de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado em dois períodos: entre as 00h00 e as 02h00, e entre as 05h00 e as 06h00, com limites máximos semanais. Na primeira semana, entre 18 a 23 de outubro, o limite é de 168 voos, na segunda semana baixa para 86 voos.
Na terceira semana, são permitidos 75 voos, na quarta são 45, na quinta o limite é de 30 e na última semana, entre 21 e 28 de novembro, o limite baixa para 20 voos.
