"Manipulação pelo Governo?" Chega vai propor comissão de inquérito aos dados do RASI

André Ventura lança suspeitas sobre o Executivo e afirma desconfiar da informação sobre a criminalidade que tem sido divulgada nos Relatórios Anuais de Segurança Interna.

André Ventura quer lançar uma comissão de inquérito para investigar os Relatórios Anuais de Segurança Interna (RASI) dos últimos dez anos. O presidente do Chega afirma suspeitar da interferência do Governo nos dados divulgados nos documentos em causa.

Ventura anunciou, esta quarta-feira, que pretende que os dados dos relatórios sejam averiguados tanto pelo Parlamento como pela Justiça, motivo pelo qual afirma que vai também apresentar uma denúncia junto do Ministério Público.

"Vamos pedir ao Parlamento que faça um inquérito sobre o RASI ou os vários 'RASIs' que têm vindo a ser publicados", declarou André Ventura, esta tarde, em conferência de imprensa, na sede do Chega, em Lisboa.

"Vemos, sistematicamente, a população a desconfiar destes relatórios" e agora "há um grupo parlamentar que também desconfia destes relatórios", atirou.

Depois de ter estado reunido, esta tarde, com o Sindicato Nacional da Polícia e com o Sindicato Unificado da PSP, o líder do Chega afirmou que a informação oficial sobre a criminalidade não corresponde à realidade vivida pelos polícias, o que o leva a desconfiar "se o Governo tem tido alguma interferência nestes relatórios".

"Qual é o papel que os vários ministros da Administração Interna têm tido na produção destes relatórios?", questionou Ventura, sublinhando que pretende averiguar se tem "havido indícios de manipulação".

André Ventura garante que a proposta para a comissão parlamentar de inquérito para investigar os RASI dos últimos dez anos vai dar entrada na Assembleia da República até à próxima sexta-feira, antes de terminar a presente sessão legislativa.

Será também nesse dia que o líder do Chega será recebido pelo Presidente da República, a quem pediu uma audição, a propósito da polémica com a intervenção de Augusto Santos Silva, Presidente da Assembleia da República, durante um discurso de André Ventura.

Questionado pelos jornalistas em relação a esse tema - tendo em conta que, esta quarta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa esteve reunido com Augusto Santos Silva -, Ventura diz esperar que o Presidente da República tenha cumprido o "papel de garante da democracia e de garante das instituições" e que tenha "chamado à atenção o Presidente da Assembleia".

"Não pode continuar assim. A escalada deste conflito com o Chega não é boa para a democracia nem para as instituições", acrescentou.

Sobre as dúvidas levantadas pelo Presidente da Assembleia da República acerca da proposta de condenação no Parlamento, feita pelo Chega, do próprio Santos Silva, André Ventura afirma que só numa ditadura é que os deputados não podem censurar o comportamento do Presidente da Assembleia.

Já em relação à polémica das alegadas ameaças feitas pelo líder da bancada do Chega a um assessor do Partido Socialista, André Ventura afirma que Pedro Pinto é que foi vítima de insultos, e garante que mantém a confiança no líder parlamentar.

Chega contra nova taxa sobre lucros extraordinários das petrolíferas

André Ventura manifestou-se também contra a criação de um novo imposto sobre os lucros extraordinários das empresas petrolíferas e defendeu que nesses casos deve ser feito um desconto aos consumidores.

"Nós entendemos que não é a criar mais impostos que resolvemos o problema em Portugal, nós já temos impostos a mais que todas as empresas pagam a mais", defendeu o líder do Chega quando questionado sobre os lucros apresentados pela Galp.

Na ótica de Ventura, "criar o precedente de impostos para lucros inesperados é uma figura que abre um precedente grave e que dá carta branca ao Governo para continuar a taxar, taxar, taxar quando já o ano passado batemos o recorde histórico da carga fiscal em Portugal".

"Para a esquerda isto resolve-se com mais impostos, para nós resolve-se com menos impostos nos consumidores e com ser o Estado a garantir, sobretudo através de legislação fiscal, por exemplo que não continuamos a pagar um IVA de taxa intermédia nos combustíveis e devíamos pagar menos", defendeu.

O deputado considerou "imoral" que os lucros destas empresas sejam distribuídos de "forma ostensiva para os acionistas e para os sócios quando a maior parte da população é que está a pagar isto", e defendeu que "parte deste dinheiro" deve ser "devolvido à classe média através de um qualquer mecanismo, através de descontos obrigatórios diretos, através de qualquer mecanismo governamental ou público, mas que garanta que o dinheiro não fica nas mãos dessas empresas".

"Se estivermos a falar de empresas relacionadas com energia, onde houver lucros tem que haver desconto aos contribuintes e esse desconto tem de correr por conta da própria empresa, ou seja, tem que haver um desconto que a própria empresa dá aos contribuintes nesta fase", propôs, apontando que essa medida "já vai anular uma parte dos lucros que tiveram".

Outra solução poderia passar por "haver uma devolução direta, mas aí tem de ser estudado juridicamente como é que é feito porque o quadro constitucional português é muito rígido".

Depois de a Galp ter anunciado na segunda-feira lucros de 420 milhões de euros no primeiro semestre, BE e PCP desafiaram o Governo a avançar com uma taxa sobre lucros extraordinários.

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