Marcações de atendimento no SEF suspensas. BE pede explicações ao Governo

Em causa estão as autorizações de residência em Portugal para cidadãos estrangeiros. Para resolver o problema, o Bloco de Esquerda propõe a deslocação de outros funcionários públicos para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

O Bloco de Esquerda (BE) questiona o Governo sobre os motivos da suspensão de marcações de atendimentos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para os imigrantes que queiram pedir autorizações de residência.

Neste momento, as marcações para atendimento no SEF estão suspensas até ao final deste ano e não existem datas disponíveis nem agenda definida para 2020.

Por este motivo, o BE vai entregar na Assembleia da República, esta terça-feira, um pedido de explicações ao Ministério da Administração Interna (MAI).

Em declarações à TSF, José Manuel Pureza, deputado do Bloco de Esquerda, defende que estão em causa "os direitos básicos" de pessoas em situação de vulnerabilidade.

"Preocupam-nos as consequências gravosas que a alegada suspensão da marcação do atendimento a cidadãos estrangeiros, por parte do SEF, tem sobre a vida e os direitos básicos de imensas pessoas que estão numa situação muito vulnerável", afirmou o deputado.

José Manuel Pureza aponta que a situação em causa levará a que quem está à espera de autorização de residência ou da renovação da mesma corra o risco de "ficar em situação de irregularidade".

Na pergunta dirigida ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, o Bloco de Esquerda questiona ainda que medidas pretende o Governo tomar de imediato, para solucionar o problema.

A proposta do Bloco de Esquerda passa pela criação de uma equipa de cerca de 20 profissionais com formação jurídica e administrativa, para acelerar a tramitação dos processos de cidadãos estrangeiros no SEF.

"Calculamos que não seria preciso uma equipa de mais do que duas dezenas de pessoas. Seria uma equipa constituída, naturalmente, não por técnicos do SEF - porque esses estão em défice -, mas, dentro do sistema de mobilidade da função pública, pela reafetação de pessoas que possam estar qualificadas para estas funções, que têm componentes jurídicas e administrativas", explicou o deputado.

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