Marcelo admite pedir reapreciação da lei dos indultos

Chefe de Estado diz conhecer os pontos de vista da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso mas assinala que a atual legislação é "muito estrita" quando a quem deve ser ouvido.

O Presidente da República admitiu esta terça-feira, numa resposta enviada à TSF, vir a "sugerir" à Assembleia da República a reapreciação da lei dos indultos. A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) desafiou, esta manhã, o chefe de Estado a "acabar" com os indultos presidenciais tipicamente atribuídos no Natal devido aos critérios aplicados no processo.

Numa resposta enviada à TSF, o Presidente da República diz conhecer "os pontos de vista da APAR, que foi oportunamente recebida em Belém" e assinala que a legislação "é muito estrita quanto às entidades que devem ser consultadas até à proposta de indulto".

Num momento em que não se conhecem "diligências para alterar esse diploma da Assembleia da República", Marcelo Rebelo de Sousa aplica a lei "como ela vigora", mas admite poder "sugerir a sua reapreciação no decorrer da próxima legislatura".

O secretário-geral da APAR, Vítor Ilharco, assinalou que a falta de psicólogos nas cadeias não permite "analisar convictamente quais são os reclusos que estão preparados para uma segunda oportunidade".

Os processos nascem da mão da ministra da Justiça, que propõe ao Presidente da República uma lista de reclusos em condições de receber indultos. Depois de avaliados pelo chefe de Estado, a medida pode resultar num perdão total ou num perdão parcial. Em 2019, Marcelo Rebelo de Sousa concedeu apenas dois indultos e, no ano passado, mais do que dobrou esse número: foram cinco. No total do primeiro mandato, iniciado em 2016, concedeu 23.

Na opinião de Vítor Ilharco, os indultos dão falsas esperanças aos reclusos e nem mesmo o líder da APAR tem quaisquer expectativas em relação ao processo deste ano. "Ao fim ao cabo, resume-se a que cerca de 600 a 800 reclusos peçam, todos os anos, um indulto ao PR", conta o responsável.

No fim, "há um ou dois contemplados. Desde o tempo de Mário Soares que os indultos não são tidos em conta" e Vítor Ilharco vê-os como "mais uma maneira de dizer que as coisas em Portugal, no que diz respeito ao sistema prisional funcionam, mas na realidade são uma falsa questão".

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