O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, concedeu esta quinta-feira cinco indultos por razões humanitárias, após ouvir as propostas da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.
"Foram concedidos cinco indultos por razões humanitárias, com base na proposta da Ministra da Justiça, ou seja, todos que foram propostos pela Ministra da Justiça conforme previsto na lei", lê-se numa nota da Presidência.
A quantidade de indultos, uma medida de graça ou liberalidade exercida pelo Chefe de Estado, concedidos neste ano é igual à de 2020 e 2021.
Há um ano, na TSF, a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) dizia não entender os critérios de Marcelo Rebelo de Sousa para a concessão destes indultos e desafiava mesmo o Presidente da República a acabar com este instrumento.
Numa resposta então enviada à TSF, o Presidente da República dizia conhecer "os pontos de vista da APAR, que foi oportunamente recebida em Belém" e assinalava que a legislação "é muito estrita quanto às entidades que devem ser consultadas até à proposta de indulto", mas admitia "sugerir a sua reapreciação no decorrer da próxima legislatura".
APAR mantém a posição e diz que não chegou a ser recebida
Um ano depois, a APAR considera que o número de indultos concedidos é insuficiente e o secretário-geral, Vítor Ilharco, apela a que tenham um maior impacto nas penas, acrescentando que deve ser conhecido o critério de seleção.
"Isto não tem lógica nenhuma, estamos a falar de criar expectativas a reclusos que depois são completamente frustradas", assinala, revelando que há anualmente cerca de 800 reclusos que pedem indultos, "alguns mais do que merecidos".
Estes pedidos obrigam a um "trabalho exaustivo de dezenas de técnicos de educação e outros funcionários, que passam o tempo a fazer mais e mais relatórios para, no fim, serem dados três, quatro ou cinco indultos".
Muitos destes acabam por ser aplicados a reclusos condenados a dois anos de cadeia a quem "tiram seis meses" ou evitam a expulsão de reclusos "que nem deviam ter sido condenados a expulsão porque já são portugueses de segunda e terceira geração".
Vítor Ilharco critica estes indultos "dados num tipo de caridade, que são mínimos" e obrigam, "sem lógica", a milhares de horas de trabalho de técnicos.
Já sobre as palavras de Marcelo, que, há um ano, davam conta de que a APAR tinha sido "oportunamente recebida em Belém", a associação tem uma versão diferente.
"Não chegámos a ser recebidos pelo senhor Presidente da República. Fizemos diversos pedidos, a imensa maioria deles nem sequer tem resposta ou indicação de que foi recebido", assinala Vitor Ilharco, que não deixa escapar que Marcelo, dizendo que "é o Presidente de todos os portugueses, pode querer deixar alguns de fora".
A APAR pede a Marcelo que "pelo menos acuse a receção dos pedidos", mas reconhece que "há um ano ou ano e meio" foi convidada a ir a Belém para ser recebida por "dois assessores" de Marcelo.
"Na altura, achamos que os temas que queríamos expor ao senhor Presidente da República deviam ser expostos mesmo ao senhor Presidente da República. Nunca fomos recebidos", garante Vítor Ilharco. Um ano e meio depois, a APAR continua a pedir uma reunião a Marcelo Rebelo de Sousa.
