O Presidente da República sublinhou esta quinta-feira que a ex-secretária de Estado do Turismo Rita Marques violou "claramente" a lei e que a ida para a administração da The Fladgate Partnership já era eticamente reprovável.
"Quando alguém é indicado para exercer uma função política, faz uma escolha e essa escolha está na lei. Para a mulher de César parecer honesta, não basta sê-lo, tem de parecê-lo", disse Marcelo Rebelo de Sousa, considerando que "a lei é muito clara". E acrescentou: "Antes de haver lei, era eticamente óbvio. Com a lei é legalmente óbvio."
Para o chefe de Estado, um governante "não deve ir trabalhar para uma área que tutelou" logo depois de sair do Executivo, a menos que tenha regressado ao cargo que deixou para ir para o Governo.
"As pessoas não sentem que a sanção é suficientemente preventiva e dissuasora", afirmou, referindo-se ainda ao mesmo caso.
"Todos temos a noção de que este início de ano corresponde a um momento crucial do ano letivo (...) é fundamental que as escolas tenham condições para funcionar. É importante, nestas matérias, antecipar as decisões. Isso significa saber se é possível juridicamente recorrer a serviços mínimos", referiu, em relação à greve dos professores, pedindo que o parecer da Procuradoria-Geral da República seja "o mais rápido possível", ainda que esta não pudesse "avançar antes de ser pedido".
Marcelo Rebelo de Susa não quis avançar com explicações sobre o novo método de escrutínio dos nomes propostos para o Governo, pedindo para "esperar pela decisão do Conselho de Ministros". Ainda assim, desvendou que "se o Conselho de Ministros aprovar o projeto apresentado pelo primeiro-ministro, é um conjunto de exigências longo e elaborado".
"Eu penso que é muito importante que, ao apresentar a proposta dos nomes ao PR, o primeiro-ministro tenha na sua mão todos os elementos possíveis, do ponto de vista jurídico, acerca da pessoa indicada. Depois formará o juízo político. Isso é um juízo do primeiro-ministro", assegurou, esclarecendo que recebe os nomes "com todos esses elementos recolhidos".
Questionado sobre o caso Alexandra Reis, Marcelo reiterou que essa é uma "matéria esclarecida".
