Marcelo diz que chumbo de António Almeida Costa no TC é "funcionamento normal da democracia"

Chefe de Estado entende as dificuldades no processo como normais, mas pede que se procure outro nome que reúna consenso.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, não vê um drama no chumbo, esta terça-feira, do nome de António Almeida Costa para juiz do Tribunal Constitucional e defende ser agora momento de procurar "outro que permita a cooptação".

"É o funcionamento normal da democracia", disse o chefe de Estado sobre a não cooptação do juiz por parte dos restantes membros do TC, antes de recordar a criação da lei da organização do tribunal, em 1982.

"Eu assisti porque fui eu a apresentar a proposta de lei sobre a organização do Tribunal Constitucional. Houve um acordo difícil, talvez dos pontos mais difíceis de acordo entre os partidos da AD e o PS", explicou. Na altura, Balsemão, Freitas do Amaral e Mário Soares reuniram-se em São Bento para tentar um acordo e "a solução a que se chegou foi a única de consenso possível: a de haver dez juízes eleitos por maioria de dois terços na Assembleia da República e três que eram cooptados, escolhidos pelos dez".

Transportando este enquadramento histórico para o presente, Marcelo Rebelo de Sousa adiantou que "o que se passou foi que um dos cooptados terminou o seu mandato e havia que votar. Os demais juízes votaram, já aconteceu no passado haver dificuldade na escolha dos cooptados, demoraram algum tempo. Desta feita o nome não foi votado, haverá que procurar outro nome que permita a cooptação".

Ressalvando que não se pronunciava sobre esta "decisão interna do Tribunal Constitucional quanto à sua composição", o chefe de Estado a disse que se limitava a contar "como foi a história, para se perceber que foi um processo complicado esse de se chegar a acordo" nesta matéria.

À margem de um encontro com autarcas de todo o país, o chefe de Estado também não deu importância às polémicas em torno de António Almeida Costa e garantiu que "já houve notícias sobre dificuldade de cooptação de juízes, as pessoas é que já não se lembram".

"Houve, aliás, notícias sobre a dificuldade de acordo entre partidos políticos e entre deputados quanto à formação de listas. Lembro-me que era líder do PSD e, na ocasião, houve um período longo até que foi possível haver acordo com a liderança do PS quanto à substituição de juízes", exemplificou, antes de completar que "isso já aconteceu duas ou três vezes".

António Manuel de Almeida Costa foi a votos para preencher uma vaga de juiz cooptado, em substituição de Pedro Machete, atual vice-presidente do Tribunal Constitucional cujo mandato terminou em outubro passado.

Nos termos da lei de organização do Tribunal Constitucional, precisava de reunir pelo menos sete votos de entre os dez juízes eleitos pela Assembleia da República.

O nome de Almeida Costa, membro do Conselho Superior do Ministério Público e professor universitário de Direito, gerou polémica devido à fundamentação das suas posições antiaborto no passado e posição sobre a relação entre o segredo de justiça e a comunicação social.

Em comunicado, o Tribunal Constitucional informou hoje que "o processo de cooptação relativo ao nome proposto foi concluído sem que se tenha procedido à cooptação" e que "a cooptação será retomada em breve".

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