O Presidente da República promulgou este domingo o decreto-lei do Governo sobre a compra por sete milhões de euros do SIRESP.
Marcelo Rebelo de Sousa alertou para as "acrescidas responsabilidades do Governo, a partir de agora, na direção e orientação de uma entidade que terá capitais inteiramente públicos", na mensagem pública da página da Internet da Presidência da República.
Segundo a nota, a decisão do Presidente é igualmente justificada com a "importância estratégica de um sistema de comunicações de emergência seguro, confiável e eficaz, mesmo nas situações mais adversas, bem como a urgência de uma tomada de decisão e a preocupação de evitar processos alternativos mais longos e aleatórios".
Numa primeira reação, o presidente executivo da Altice Portugal admitiu que todo o processo de venda do SIRESP "foi transparente e claro". "Não há mais comentários. Acima de tudo que as coisas corram bem no terreno", vincou Alexandre Fonseca, em declarações registadas pela RTP3.
O Estado comprou a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança, anunciou o executivo na quinta-feira.
O decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros "transfere integralmente para a esfera pública" as funções relacionadas com a gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP, e também a estrutura empresarial.
A transferência será feita em 01 de dezembro de 2019 e o Estado irá pagar sete milhões de euros, correspondentes a 33.500 ações.
