O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que permite aplicar um travão à subida dos preços das portagens em 2023 e permite atribuir um apoio à utilização de autoestradas e pontes.
No site da Presidência, pode ler-se que o Marcelo "promulgou o diploma do Governo que estabelece um regime excecional de atualização das tarifas e taxas de portagem para o ano de 2023 e procede à atribuição de um apoio à utilização de autoestradas e pontes concessionadas sujeitas ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores".
No final do Conselho de Ministros da última semana, o ministro das Infraestruturas anunciou que as portagens vão aumentar 4,9% a partir de janeiro considerando "equilibrada" a solução a que foi possível chegar.
"Era para nós claro que um aumento de 9,5% e 10,5% era insuportável, mas também há contratos e responsabilidades e tentámos encontrar uma solução equilibrada que permitisse um aumento menor", disse o ministro Pedro Nuno Santos.
Assim, a partir de 01 de janeiro de 2023, as taxas de portagens terão um aumento que será de 4,9% no valor suportado pelos utilizadores. Acima deste valor, precisou o governante, "2,8% serão responsabilidade do Estado e o remanescente, até 9,5% ou 10,5%, será suportado pelas concessionárias".
Esta solução resulta de uma "partilha de responsabilidades" e evita que o preço das taxas das portagens que decorre dos contratos de concessão aumentassem em 9,5% e 10,5% em 2023, devido ao atual contexto de inflação elevada.
Como compensação do aumento em 2023 ser limitado a 4,9%, as concessionárias poderão, nos quatro anos seguintes, aumentar em mais 0,1% o valor de atualização das portagens que decorre dos respetivos contratos de concessão.
