Presidente propõe renovação do estado de emergência até 30 de janeiro. Leia o decreto

Novo decreto do estado de emergência prevê que os idosos possam votar nos lares.

O Presidente da República já enviou à Assembleia da República o decreto para renovação do estado de emergência por mais 15 dias, até 30 de janeiro.

"Com efeito, a situação de calamidade pública provocada pela pandemia Covid-19 tem-se acentuado, muito seriamente, nos últimos dias, segundo os peritos, em consequência de um alargamento de contactos durante os períodos de Natal e Ano Novo. Para além do alarmante aumento dos números de infetados, internados e falecidos, temos também uma situação de agravamento de outras patologias típicas do período de inverno, em particular com a onda de frio que temos sofrido", pode ler-se na nota publicada no site da Presidência.

Leia aqui o decreto na íntegra

Este novo decreto do estado de emergência prevê que os idosos possam votar nos lares para as próximas eleições presidenciais, beneficiando do regime de confinamento obrigatório.

"Em complemento, realizando-se durante o período desta renovação do estado de emergência as eleições para o Presidente da República, prevê-se, por um lado, que os idosos residentes em estruturas residenciais possam beneficiar do regime do confinamento obrigatório, podendo votar no próprio lar, bem como, por outro, para a generalidade dos eleitores, a livre deslocação para o exercício do direito de voto, antecipado no dia 17 de janeiro e normal no dia 24 de janeiro", diz o decreto.

Além disso, o decreto abre a porta para que sejam limitadas as comissões cobradas por plataformas de entrega ao domicílio, de forma a combater a especulação.

"Podem ser adotadas medidas de controlo de preços e combate à especulação ou ao açambarcamento de determinados produtos ou materiais. Podem ser limitadas as taxas de serviço e comissões cobradas, aos operadores económicos e aos consumidores, pelas plataformas intermediárias de entregas ao domicílio na venda de bens ou na prestação de serviços", acrescenta.

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