Medina e Moreira dizem que querem governar mas Tribunal de Contas nem sempre deixa

Fernando Medina acredita que a recente clarificação promulgada pelo presidente da República pode ser decisiva.

Medina e Moreira afirmam que querem governar, mas o Tribunal de Contas nem sempre deixa. Em Lisboa está em causa o Programa de Renda Acessível e no Porto o projeto para o antigo matadouro.

Fernando Medina acredita que a recente clarificação ao Decreto-Lei sobre as Parcerias Público-Privadas promulgada pelo presidente da República pode ser decisiva.

"Espero que esta interpretação legislativa, esta clarificação, - que, aliás, para quem conhece a lei na sua formulação anterior até a dispensaria, porque ela não tem aplicação às autarquias - possa definitivamente permitir que o Tribunal de Contas, de uma vez por todas, encerre, resolva, despachando favoravelmente os projetos da Câmara Municipal de Lisboa. A cidade não pode esperar mais. A cidade não pode esperar pela construção de casas, pela definição de uma linha concreta de atuação relativamente à construção de habitações, a cidade anseia por termos mais casas mais rapidamente disponíveis para as pessoas", defendeu.

Recorde que o Tribunal de Contas recusou em janeiro o visto prévio ao projeto de renda acessível da Câmara de Lisboa previsto para a rua de São Lázaro.

Rui Moreira alinha o tom de critica ao do autarca da capital. Na cidade do Porto está em causa o projeto matadouro e o recurso a um chumbo do Tribunal de Contas que demorou 10 meses. São demoras como esta,
defende Rui Moreira, que impedem os políticos de governar.

"Se num projeto estrutural como este, durante mais de um ano e meio, isto se arrasta pelos corredores - fora o lançamento do concurso internacional que fizemos, fora toda a planificação, fora a discussão pública - pura e simplesmente chegamos à conclusão que os eleitos estão impedidos de Governar. Esta é uma matéria de regime que me preocupa muito e que nos deve preocupar muito, porque depois leva os eleitores a não quererem votar, porque votam em quem não consegue decidir nada."

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