Representantes dos trabalhadores precários da Fundação de Serralves ouvidos no Parlamento
Portugal

"Mentir no parlamento?" ACT e Serralves divergem sobre processo de precários

Audições contradizem-se e não esclarecem cabalmente os parlamentares sobre a situação dos trabalhadores precários da Fundação de Serralves, com deputados a falar em "trapalhadas", "mentir no parlamento" e "dissonâncias". À direita ataca-se a Autoridade para as Condições do Trabalho, à esquerda aponta-se à administração. Afinal, quem está a dizer a verdade?

O processo é intrincado, tem reviravoltas e sobejas acusações. Parece a descrição de um filme, mas não é: tratam-se das reivindicações dos trabalhadores precários da Fundação de Serralves, os processos inspetivos da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a posição da administração. Juntam-se a direita e a esquerda parlamentar e o guião quase que se escreve sozinho, mas vamos por partes.

Tudo começou por ganhar expressão pública depois da denúncia de profissionais do serviço educativo Artes que, numa carta aberta, acusavam a Fundação de os ter descartado e de os ter deixado "no vazio". Estávamos em abril, pico da pandemia, com os trabalhadores a alegar ainda estarem especialmente vulneráveis.

Mal soube da comunicação dos trabalhadores, o PCP questionou o governo sobre o sucedido e o caso começou a ganhar visibilidade no espaço mediático ao mesmo tempo que a situação da precariedade na Casa da Música, também no Porto, escalava nas notícias. Ainda à esquerda, o Bloco também perguntou ao governo o que pensava fazer em relação a este caso.

Passa abril, entra maio com a ministra da Cultura, Graça Fonseca, a dizer na Assembleia da República que estava esclarecida com os pedidos de esclarecimento que tinha feito à administração de Serralves e notou que lá existiam trabalhadores com diferentes prestações de serviços ou contratos com diferentes entidades.

Voltando ao parlamento, em junho, é também Graça Fonseca quem informa os deputados: "quando surgiu uma situação em Serralves, em que houve alguns trabalhadores que denunciaram situações, recordo que foi feita uma inspeção pela ACT e a informação que tenho é que concluiu que não era necessário proceder com a inspeção, porque não tinham sido apurados indícios das situações identificadas". Mas essa inspeção, afinal, não estava concluída.

A inspeção que não ouviu trabalhadores nem encontrou evidências

Perante as informações da ministra da Cultura, o PSD quis saber mais e pediu o relatório da inspeção. O documento que chegou à mão dos deputados via ministério do Trabalho e com a chancela da ACT é datado de 30 de junho, refere-se a uma inspeção realizada em abril, e descreve que, "em resultado das averiguações desenvolvidas, não se apuraram evidências de que os prestadores de serviços prestassem o seu trabalho em condições idênticas ao contrato de trabalho, ou seja, de forma não autónoma".

Balde de água fria para os trabalhadores precários que reclamam ser falsos recibos verdes e que leem aqui que a "intervenção inspetiva" foi concluída. No documento entregue aos deputados e a que a TSF teve acesso, este organismo fiscalizador detalha, entre outras coisas, que os prestadores de serviços apenas executam a atividade pelo período temporal estritamente necessário ou que a Fundação de Serralves apenas remunera o serviço efetivamente prestado e de forma variável.

A história podia terminar aqui, não fosse o facto de os trabalhadores não terem sido ouvidos. Mas se o processo estava concluído foi aberto novamente? Pois, não estava concluído apesar de o relatório o indicar.

Na audição desta terça-feira no parlamento, Luísa Guimarães, inspetora-geral do trabalho, disse perante os deputados que a intervenção da ACT foi desenvolvida em dois momentos. "Em abril, foi desenvolvida em pleno de Estado de Emergência, o que inviabilizou qualquer visita inspetiva à Fundação Serralves, uma vez que esta estava encerrada. O que ACT fez em abril foi recolher uma série de documentação que analisou, solicitar um conjunto de esclarecimentos à Fundação e, com base nessa análise documental, concluiu que não existiam indícios suficientemente fortes", frisa.

"Porém, a própria ACT, por sua iniciativa, entendeu desencadear uma nova intervenção inspetiva quando começaram a verificar-se a retoma das atividades", informa a inspetora-geral notando que, aí sim, foram ouvidos os prestadores de serviços do serviço educativo Artes tendo resultado na conclusão de que 21 de 32 pessoas estão, de facto, numa "relação de trabalho subordinado".

Se à esquerda, Luísa Guimarães é questionada sobre como é que é possível não ter ouvido os trabalhadores, à direita são apontadas as contradições nas conclusões com o deputado centrista João Almeida a insistir na questão de a administração ter ou não sido ouvida. De resto, faz a pergunta duas vezes para ficar bem claro se a ACT reuniu com a diretora administrativa e financeira de Serralves. E das duas vezes a resposta foi positiva: "a informação que tenho, e vou reafirmar aqui, é a de que as inspetoras reuniram com a diretora financeira", garante Luísa Guimarães para ser desmentida poucos minutos mais tarde.

Administração diz cumprir a lei e seguir práticas internacionais

Na sequência da audição à ACT é, finalmente, ouvida a administração da Fundação de Serralves na voz da presidente do conselho, Ana Pinho. Fundação que, de resto, ao longo de todo o processo foi se escusando a fazer comentários públicos sobre este assunto, nem mesmo quando as representantes dos trabalhadores deixaram fortes depoimentos na Assembleia da República.

E se houve declaração constante a sair da boca de Ana Pinho foi a de que "a ACT não ouviu" a administração "ao arrepio do princípio básico do contraditório". A presidente da Fundação de Serralves disse-o, reafirmou e voltou a insistir que nunca a administração foi ouvida e a manifestou a "perplexidade" com as conclusões das inspeções. Aliás, Serralves considera que estes profissionais são mesmo "prestadores de serviços" e que não abdicam de levar o caso "até às últimas consequências". Ou seja, a tribunal.

Perante tais declarações, se da esquerda a socialista Rosário Gamboa não compreende as "dissonâncias" nas histórias, da direita chegam palavras ainda mais fortes sobre o desenrolar de todo o processo. Desde logo do social-democrata Paulo Rios de Oliveira: "a primeira palavra que me ocorre para tudo isto a que assistimos esta tarde é: 'trapalhadas'".

Mais, o centrista João Almeida frisa que perguntou "duas vezes se tinha a certeza de que as inspetoras titulares do processo tinham reunido com a diretora administrativa e financeira de Serralves, exatamente para poder proteger a inspetora-geral de mentir no parlamento". "A senhora inspetora-geral, da segunda vez, disse que reafirmava que essa reunião tinha existido", conclui.

"A ACT não reuniu com a diretora administrativa e financeira, apesar de ter dito ia fazer e não fez, foram embora. Disseram que tinham de ir porque tinham outro serviço à tarde e disseram que iriam voltar, a diretora administrativa e financeira de Serralves mostrou toda a disponibilidade para reunir noutra data, indicou até quando estaria de férias, as senhoras inspetoras disseram que voltariam e nunca o fizeram", mantém a responsável por Serralves.

E para combater todos os argumentos apontados pela esquerda e que fazem parte dos depoimentos dos trabalhadores, Ana Pinho reitera a convicção de que "estes trabalhadores do serviço educativo Artes são verdadeiros prestadores de serviços" e que "nunca, absolutamente nunca, um monitor pediu para alterar o seu vínculo com Serralves".

A presidente do conselho de administração vai mais além, nota que "há 30 anos, Serralves funciona através deste modelo [de prestação de serviços] que é, aliás, equivalente a todas as outras instituições culturais, nomeadamente museus em Portugal e fora de Portugal". Além disso, justifica que "estes serviços funcionam assim" porque as atividades são muito variadas "em tipo e em número".

Garante Ana Pinho que os trabalhadores não têm qualquer tipo de exclusividade e que são eles quem decidem quando querem trabalhar, que nenhum horário lhes é imposto. "Estes colaboradores prestam serviço à Fundação de Serralves de acordo com a sua disponibilidade e não é Serralves que determina o seu horário de trabalho de maneira nenhuma. Prestam serviço de acordo com a disponibilidade que previamente comunicam e que muitas vezes alteram, alteram quando querem", garante a administradora que sublinha a "total autonomia" destes profissionais que "podem estar semanas ou meses ausentes sem necessidade de se justificar".

E sobre o silêncio dos trabalhadores alegado pela administração ao longo dos últimos anos, o bloquista José Soeiro tem um reparo: "Culpabilizar as vítimas pelo seu silêncio é uma estratégia tão comum quanto indecente de manutenção de opressão, responsabilizar os trabalhadores ou as vítimas, seja de assédio, exploração ou abusos laborais, responsabilizá-los pela sua própria situação e pelo seu silêncio é francamente indecente". "Provocações", chamou-lhe Ana Pinho, que não quis responder a esta tirada do bloquista.

E os trabalhadores?

Os depoimentos prestados no parlamento foram esclarecedores sobre o objetivo de os trabalhadores quererem um contrato de trabalho porque consideram ser falsos recibos verdes, mesmo quando a administração não o reconhece.

Por exemplo, os trabalhadores reclamam que a instituição lhes pede em exclusivo três dias por semana ou seis turnos, alegação negada pela administradora. Mas num e-mail da coordenação do Serviço Educativo a que a TSF teve acesso, a responsável que é quadro de Serralves escreve: "devido às dificuldades na marcação das atividades, o ideal seria que designassem uma disponibilidade mínima de 3 dias inteiros ou 6 períodos para Serralves".

Ora, aqui não fica implícita a obrigatoriedade e o coletivo de trabalhadores responde por escrito à TSF que "muitas das exigências por parte da Fundação de Serralves foram transmitidas oralmente em reuniões de equipa, tendo ainda havido outras exigências e conversas à porta fechada apenas com os educadores envolvidos".

"Nesse sentido, o pedido de disponibilidade de 3 dias semanais (ou 6 turnos) tornou-se uma obrigatoriedade nos últimos recrutamentos de educadores. Para além disso, muitos educadores foram repetidamente pressionados a dar mais disponibilidade, resultando nalguns casos em dispensa dos educadores", lê-se na mensagem enviada à TSF.

De facto, num outro email lido pela TSF de uma candidata a uma vaga, um quadro de Serralves responde que de facto estão a "alargar a equipa" mas que "dois dias [de disponibilidade] não corresponde de facto às necessidades". E ainda numa ata de uma reunião de 2011 - e que foi revista por coordenadoras da casa - lê-se sobre um projeto que "é possível rescindir o contrato a qualquer altura desde que a Fundação de Serralves seja avisada com 30 dias antecedência".

Num outro documento sobre procedimentos internos, datado de 2014, também se pode ler que "os monitores do Serviço Educativo devem apresentar as suas disponibilidades à assistente do SE, no princípio de cada ano letivo".

Já sobre as declarações de nunca terem manifestado vontade pública em alterar o vínculo, como salientou a presidente da administração, o coletivo de trabalhadores garante à TSF que tal aconteceu. "Os trabalhadores do serviço educativo foram pedindo revisão de vínculo ao longo das várias coordenações", escrevem os profissionais que salientam que "deixaram de ser feitas atas das reuniões de funcionamento".

"Nos anos mais recentes não temos acesso a qualquer documento escrito que comprove estes pedidos reiterados, para além do testemunho dos restantes elementos da equipa presentes nas reuniões", sublinham

Na mesma ata lida pela TSF, é entretanto escrito a propósito dos recibos verdes que "a Fundação de Serralves reconhece a importância da equipa de monitores do serviço educativo e, preocupando-se com a sua situação contributiva, a coordenadora (...) e o director financeiro (...) apresentaram a alternativa do "empresário em nome individual" ou "sociedade unipessoal", em que é exigido um TOC, cujos honorários mensais rondam os 150€. A seguir indico dois links para explicar melhor a situação, que se mostrou aparentemente desvantajosa para todos pelo baixo rendimento que é auferido". Adiante, escrevem sobre o facto de sentirem que "não tinham quem os representasse nas questões administrativas".

E estes são apenas alguns dos documentos que os profissionais alegam como comprovativo da sua situação e que terão apresentado também à ACT aquando das inspeções.

Uns abandonados, outros silenciados

Se ficou claro na audiência parlamentar com os trabalhadores que estes se sentem "abandonados" e especialmente vulneráveis nesta altura de crise sanitária, a administração de Serralves diz que se sentiu "silenciada" no processo e que vai levar o caso até ao fim.

"Agradecemos vivamente a oportunidade de sermos ouvidos a respeito deste processo e em que o nosso ponto de vista foi silenciado pela ACT. Esperamos que ainda tomem em consideração as provas que enviaremos, lamentamos não ter sido ouvidos", diz Ana Pinho aos deputados no final da audição lembrando ainda que, em caso de dúvida, "quem qualifica os contratos de trabalho são os tribunais".

Três audições e várias horas depois, os deputados não estão cabalmente esclarecidos, o diabo está nos detalhes e eles aqui são demasiados. Perante insinuações de mentiras no parlamento, a pergunta que fica é apenas uma: afinal, quem está a contar a verdade como ela é?

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