Ministério do Ensino Superior ainda não recebeu denúncias sobre casos de assédio

Se as denúncias forem recebidas, "serão de imediato remetidas para a Inspeção-Geral de Educação e Ciência para averiguações".

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ainda não recebeu qualquer denúncia sobre casos de assédio, depois dos relatos na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que já levaram à abertura de processos disciplinares. A ministra explica que qualquer denúncia será encaminhada para a Inspeção-Geral de Educação e Ciência.

Em audição na Assembleia da República, no âmbito da fase de especialidade do Orçamento do Estado, a ministra Elvira Fortunato lembrou que as universidades têm autonomia disciplinar, o que pode explicar que as denúncias não sejam encaminhadas para o Governo.

"As instituições de ensino superior têm autonomia disciplinar, pelo que são os respetivos dirigentes que têm poder sobre esta situação. De qualquer das formas, não foi recebida qualquer denúncia no ministério ou outra entidade sobre a nossa direção", garante.

A ministra acrescenta que se as denúncias "forem recebidas, serão de imediato remetidas para a Inspeção-Geral de Educação e Ciência para mais averiguações", reforçando que "o Governo condena toda e qualquer forma de assédio e discriminação".

"As instituições de ensino superior são espaços de liberdade e de promoção dos valores de liberdade e respeito", sublinha.

Na audição, a ministra definiu como objetivo, até 2030, que seis em cada dez jovens frequentem o ensino superior. O Governo quer ainda que a faixa etária dos 30 anos tenha metade de licenciados dentro de oito anos.

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