Ministra destaca aumentos na função pública como continuidade de "valorização salarial"

Alexandra Leitão realça "duas vias" de valorização dos trabalhadores: a atualização transversal de 0,9% e a atualização da Base Remuneratória da Administração Pública para o valor da retribuição mínima mensal garantida.

O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública considerou esta segunda-feira, em comunicado, que as atualizações salariais previstas para 2022 para os funcionários públicos representam "a continuidade da política de valorização salarial" iniciada na anterior legislatura.

"As atualizações previstas para o próximo ano representam a continuidade da política de valorização salarial dos trabalhadores da Administração Pública iniciada na anterior legislatura e prosseguida na atual", pode ler-se num comunicado divulgado pelo gabinete da ministra Alexandra Leitão, após a segunda ronda negocial, esta manhã, com os sindicatos que consideraram, por sua vez, insuficiente a proposta do Governo.

No documento, o ministério realça que "já a partir de janeiro de 2022, os salários dos trabalhadores públicos serão valorizados por duas vias: todos os salários terão uma atualização transversal de 0,9% e a Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP) será atualizada para o valor da retribuição mínima mensal garantida", cujo valor será definido na Concertação Social.

O gabinete destaca ainda que na atual legislatura, em 2020, "o Governo atualizou em 10 euros os salários dos trabalhadores que auferiam o equivalente à BRAP e dos que estavam posicionados no nível cinco da Tabela Remuneratória Única (TRU), bem como dos que estão entre estes dois níveis; e para os restantes trabalhadores, houve um aumento salarial de 0,3%".

Já em 2021, acrescenta o ministério, "perante o cenário de pandemia que trouxe enormes desafios e implicou um esforço considerável de equilíbrio orçamental, os trabalhadores cujos salários se situavam na BRAP tiveram um aumento de 20 euros; e aqueles cujos salários se situavam entre a BRAP e o nível sete da TRU (com salários até aos 800 euros) receberam um aumento de 10 euros".

Para 2022, "tratando-se de uma atualização em linha com a inflação, o Governo decidiu avançar com a mesma, procedendo à respetiva negociação com as estruturais sindicais para, desta forma, permitir que os trabalhadores públicos beneficiem da atualização logo a partir de janeiro", lê-se ainda na nota.

A atualização dos salários da Administração Pública em 0,9% a partir de 1 de janeiro de 2022 tem um custo de 225 milhões de euros, segundo o ministério.

O gabinete diz ainda que a ronda de hoje "foi a segunda e última reunião de negociação coletiva", mas os sindicatos podem pedir uma reunião suplementar, que, a realizar-se, será na quarta-feira.

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